Pressupostos processuais

Anmerkungen:

• É a aptidão para ser sujeito de uma situação jurídica

Anmerkungen:

• Só é válida a ação quando ajuizada por um órgão investido de jurisdição. Assim, não vale quando um não juiz tramita o casa. Exemplos de não juízes: a) aquele que embora tenha sido nomeado, mas não tomou posse; b) juiz aposentado; c) aquele que não foi escolhido como árbitro

Anmerkungen:

• Objeto litigioso da prestação jurisdicional solicitada no processo