Zusammenfassung der Ressource
Dosimetria da pena
- Primeira fase
- Circunstâncias judiciais
- Definir a pena base
- Dentro dos limites previstos em abstrato
- Cada uma vale 1/8
- Segunda fase
- Circunstâncias agravantes
- Circunstâncias atenuantes
- Dentro dos limites previsto em abstrato
- Cada uma vale 1/6
- Terceira fase
- Causas de aumento
- Causas de diminuição
- Pode sair dos limites previstos em abstrato
- TÊM FRAÇÃO
- Qualificadoras
- Alterar os limites da pena
- Concurso de qualificadoras
- Uma qualifica
- Uma serve de circunstâncias judiciais desfavoráveis