15859019
Beschreibung
Mindmap von Mariele Couto, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Mariele Couto
vor etwa 6 Jahre
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BEM JURÍDICO
- Conceito
- Luis Greco: Dados fundtais p/ a realização pessoal
dos∆s ou p/ a subsistência do sistema social,
compatíveis com a O. Consttl.
- Roxin: realidades ou fins necessários p/ 01 vida
social livre e segura, que garanta os DF dos ∆is, ou
p/ o funcionamento do sistema estatal erigido p/ a
consecução de tal fim.
- Luis Greco: Dados fundtais p/ a realização pessoal
dos∆s ou p/ a subsistência do sistema social,
compatíveis com a O. Consttl.
- BJ ≠ Objeto mat. do crime (Ex.
Crime contra patrimônio)
- BJ = patrimônio
- Objto mat. crime = Objeto
sobre o qual incidiu crime
- BJ = patrimônio
- Função BJ
- Garantia (1)
- Teleológica (2)
- Individualizadora (3)
- Sistemática (4)
- Garantia (1)
- Consequência. Conceito BJ.
(Impossibilidade de Punir)
- Penalmente condutas meramente
imorais. Ex. prostituição
- Simples violação de dever. Ex. Manter
a casa limpa
- Proibições meramente ideológicas.
Ex. Ser favorável ao nazismo
- Modo de ser. Ex. vagabundo (5)
- Bens não fundamentais
- Penalmente condutas meramente
imorais. Ex. prostituição
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