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Princípios Fundamentais
Beschreibung
Direito Constitucional Mindmap am Princípios Fundamentais, erstellt von Neimar Soares am 12/11/2018.
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direito constitucional
direito
constitucional
princípios fundamentais
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fundamentais
direito constitucional
Mindmap von
Neimar Soares
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Princípios Fundamentais
A Constituição é a norma máxima. Estabelece os direitos fundamentais, a organização do Estado e a repartição das competências constitucionais
Estado
Povo
Vínculo
Jurídico
Político
Não é
População
Nação
Território
Conceito jurídico
Soberania
Supremacia
Internamente
Independência
Princípio Federativo
Forma de Estado
Unitário
Apenas um poder Político
Composto / Complexo
Mais de um poder Político
Federação
Entes Autônomos
União
Estados
Municípios
Distrito Federal
Constituição Federal
Não há direito de Secessão
República Federativa do Brasil
Desagregação / Segregação dos Poderes
Modelo Centrífugo
TriPartido / Tríplice / Terceiro Grau
União
Estados
Municípios
Confederação
Entes Soberanos
Tratados Internacionais
Direito de Secessão
Cláusula Pétrea
Princípio Republicano
Forma de Governo
República
Representantes Eleitos
Mandato temporário
Responsabilidade
Igualdade perante a Lei
Monarquia
Hereditariedade
Vitaliciedade
Irresponsabilidade
Princípio Presidencialista
Sistema de Governo
Presidencialismo
Unipessoalidade das Chefias de Estado e Governo
Legitimidade popular direta
Independência entre os Poderes
Executivo
Legislativo
Parlamentarismo
Duas Figuras distintas
Chefe de Estado
Chefe de Governo
Legitimidade popular indireta
Interdepência entre os poderes
Executivo
Legislativo
Não é Cláusula Pétrea
Princípio Democrático
Democracia
Direta
Voto Direto, Secreto, Universal, Periódico
Plebiscito / Consulta Popular
Referendo
Iniciativa Popular
Criação
Lei Ordinária
Lei Complementar
Indireta / Representativa
Semi Direta / Participativa
Modelo adotado pelo Estado Brasileiro
Princípio da Separação dos Poderes
O Poder é uno e indivisível
Funções do Estado
Representativa
Chefe de Estado
Governativa
Chefe de Governo
Administrativa
Atos Administrativas
Legislativa
Poder Legislativo
Jurisdicional
Poder Judiciário
É Cláusula Pétrea
Tripartição dos Poderes
Sistemas de Freios e Contrapesos
Checks and Balances
Poder Executivo
Funções Atípicas
Legislativa
Medidas Provisórias
Lei Delegada
Jurisdicional
PAD
Poder Legislativo
Funções Atípicas
Administrativas
Concurso Público
Jurisdicional
Julgamento de Crime de Responsabilidade
Poder Judiciário
Funções Atípicas
Administrativa
Concurso Público
Legislativa
Criação de Regimes Inernos
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