16289307
Beschreibung
Mindmap von Ingryd Viana, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Ingryd Viana
vor etwa 6 Jahre
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Direito Autoral
- direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação
- autoria reconhecida
- validade contra terceiros
- autoria reconhecida
- Convenção de Berna
- artigo 5° da Constituição
- uso exclusivo do autor
- uso exclusivo do autor
- Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
- direitos morais, patrimoniais, prazos de proteção e direito dos sucessores
- direitos morais, patrimoniais, prazos de proteção e direito dos sucessores
- Lei do Depósito Legal (Decreto nº. 1825, de 20 de dezembro de 1907)
- Fundação Biblioteca Nacional
- Preservação da memória nacional
- Escritório de Direitos Autorais
- Preservação da memória nacional
- Fundação Biblioteca Nacional
- Crime
- Violação dos direitos autorais
- detençaõ de 3(três) meses a 1(um) ano
- multa
- detençaõ de 3(três) meses a 1(um) ano
- Violação dos direitos autorais
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