Zusammenfassung der Ressource
RECURSO - APELAÇÃO
- O juiz proferiu a sentença e a parte que perdeu apresenta o recurso que será julgado pelo colegiado do tribunal (desembargardores)
- A apelação é dirigida para o JUIZ QUE PROFERIU A SENTENÇA
- Mas será julgada pelos desembargadores
- O juiz intima a outra parte informando que recorreram da sentença
- A outra parte tem 15 dias para apresentar as CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO
- O JUIZ encaminha para o tribunal (colegiado de desembargadores) para julgamento
- No TRIBUNAL 2 INSTÂNCIA
- O processo do recurso é distribuído para a TURMA DE DESEMBARGADORES
- Vai para o RELATOR
- Um dos juízes que vai preparar o processo: checa se o recurso foi protocolado
no prazo, se as custas do recurso foram pagas ... ART 1011
- O relator pode decidir monocraticamente
- Se o relator verificar que foi protocolado fora do prazo (inadmite o recurso) ou se for deserto (as custas não foram pagas) 932
- Não envia para o colegiado
- O recurso pe AGRAVO INTERNO das decisões do relator
- Se estiver tudo certo, o relator envia para o foro de julgamento pelo colegiado
- A APELAÇÃO tem efeito suspensivo, a parte que
perdeu não tem obrigação de cumprir a sentença
enquanto a apelação não for julgada