RECURSO - APELAÇÃO

O juiz proferiu a sentença e a parte que perdeu apresenta o recurso que será julgado pelo colegiado do tribunal (desembargardores)
A apelação é dirigida para o JUIZ QUE PROFERIU A SENTENÇA
1. Mas será julgada pelos desembargadores
O juiz intima a outra parte informando que recorreram da sentença
1. A outra parte tem 15 dias para apresentar as CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO
  1. O JUIZ encaminha para o tribunal (colegiado de desembargadores) para julgamento
    1. No TRIBUNAL 2 INSTÂNCIA
      1. O processo do recurso é distribuído para a TURMA DE DESEMBARGADORES
        Vai para o RELATOR
        Um dos juízes que vai preparar o processo: checa se o recurso foi protocolado no prazo, se as custas do recurso foram pagas ... ART 1011
        O relator pode decidir monocraticamente
        Se o relator verificar que foi protocolado fora do prazo (inadmite o recurso) ou se for deserto (as custas não foram pagas) 932
        Não envia para o colegiado
        O recurso pe AGRAVO INTERNO das decisões do relator
        Se estiver tudo certo, o relator envia para o foro de julgamento pelo colegiado
A APELAÇÃO tem efeito suspensivo, a parte que perdeu não tem obrigação de cumprir a sentença enquanto a apelação não for julgada

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von Matheus Veríssimo vor mehr als 5 Jahre