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RECURSO - APELAÇÃO

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RECURSO - APELAÇÃO
Matheus Veríssimo
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Matheus Veríssimo
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RECURSO - APELAÇÃO
  1. O juiz proferiu a sentença e a parte que perdeu apresenta o recurso que será julgado pelo colegiado do tribunal (desembargardores)
    1. A apelação é dirigida para o JUIZ QUE PROFERIU A SENTENÇA
      1. Mas será julgada pelos desembargadores
      2. O juiz intima a outra parte informando que recorreram da sentença
        1. A outra parte tem 15 dias para apresentar as CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO
          1. O JUIZ encaminha para o tribunal (colegiado de desembargadores) para julgamento
            1. No TRIBUNAL 2 INSTÂNCIA
              1. O processo do recurso é distribuído para a TURMA DE DESEMBARGADORES
                1. Vai para o RELATOR
                  1. Um dos juízes que vai preparar o processo: checa se o recurso foi protocolado no prazo, se as custas do recurso foram pagas ... ART 1011
                    1. O relator pode decidir monocraticamente
                      1. Se o relator verificar que foi protocolado fora do prazo (inadmite o recurso) ou se for deserto (as custas não foram pagas) 932
                        1. Não envia para o colegiado
                          1. O recurso pe AGRAVO INTERNO das decisões do relator
                          2. Se estiver tudo certo, o relator envia para o foro de julgamento pelo colegiado
            2. A APELAÇÃO tem efeito suspensivo, a parte que perdeu não tem obrigação de cumprir a sentença enquanto a apelação não for julgada
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