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Estatuto do Servidor Público do DF - Art. 1º ao 16º

Beschreibung

Estatuto do Servidor do DF - LC 840/2011 Mindmap am Estatuto do Servidor Público do DF - Art. 1º ao 16º, erstellt von glauco pereira am 27/12/2018.
glauco pereira
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Zusammenfassung der Ressource

Estatuto do Servidor Público do DF - Art. 1º ao 16º
  1. Aplicação
    1. Regime Jurídico
      1. Servidores Públicos
        1. Administração
          1. Direta
            1. Autárquica
              1. Fundacional
              2. Órgãos Relativamente Autônomos
                1. Jardim Botânico
                  1. Arquivo Público do DF
                  2. Pessoa
                    1. Investida
                      1. Cargo Público
                        1. Conjunto
                          1. Atribuições e Responsabilidades
                            1. Cometidas
                          2. Efetivo
                            1. Concurso Público
                              1. Provas
                                1. Provas e Títulos
                                  1. Validade
                                    1. Até 2 anos
                                      1. Prorrogável =
                                        1. Período
                                      2. Aprovados
                                        1. Prioridade
                                          1. Detrimento
                                            1. Novos Concursados
                                          2. Pedir
                                            1. 5 dias
                                              1. Publicação-Nomeação
                                                1. Reposicionamento
                                            2. Direito
                                              1. Subjetivo
                                                1. Posse
                                                  1. Exceção
                                                    1. Sitações Excepcionalíssimas
                                                      1. Características
                                                        1. Superveniência
                                                          1. Imprevisibilidade
                                                            1. Gravidade
                                                              1. Necessidade
                                                      2. Cadastro de Reserva
                                                        1. Preteridos

                                                          Anmerkungen:

                                                          • RE 837.311
                                                          1. Arbitrária
                                                            1. Imotivadamente
                                                              1. Ordem de Classificação

                                                                Anmerkungen:

                                                                • Súmula 15 - STF
                                                        2. Possibilidade
                                                          1. Novo Concurso
                                                        3. Edital
                                                          1. Reserva
                                                            1. 20%
                                                              1. PCD
                                                                1. Compatibilidade
                                                                  1. Com o cargo
                                                                    1. Verificação
                                                                      1. Antes da Posse
                                                                        1. Decisão Denegatória
                                                                          1. Recurso
                                                                            1. Suspenção
                                                                              1. Prazo p/ Posse
                                                                    2. Não se Aplica
                                                                      1. PCD
                                                                        1. Apto
                                                                          1. Qualquer
                                                                            1. Trabalho
                                                                        2. Inaptos
                                                                          1. Qualquer
                                                                            1. Trabalho
                                                            2. Comissão
                                                              1. Livre
                                                                1. Nomeação
                                                                  1. Exoneração
                                                          2. Vedado
                                                            1. Trabalho
                                                              1. Gratuito
                                                                1. Ressalvas em lei
                                                            2. Organizados
                                                              1. Carreira
                                                                1. Remuneração
                                                                  1. Subsídio
                                                              2. Estabilidade
                                                                1. Após 3 anos
                                                                  1. Efetivo
                                                                    1. Exercício
                                                              3. Não se Aplica
                                                                1. Empresas Públicas
                                                                  1. CLT
                                                                  2. Sociedades de Economia Mista
                                                                    1. Militares
                                                                      1. Regime Próprio
                                                                      2. Vedada
                                                                        1. TB
                                                                          1. Acumulação
                                                                            1. Empregos e Cargos
                                                                      3. Pode ser alterado
                                                                        1. Lei
                                                                          1. STF e STJ
                                                                    2. Provimento
                                                                      1. Requisitos
                                                                        1. Básicos
                                                                          1. Nacionalidade Brasileira
                                                                            1. Exceção
                                                                              1. Estrangeiro
                                                                                1. Lei Federal
                                                                            2. Direitos Políticos
                                                                              1. Quitação
                                                                                1. Militares
                                                                                  1. Eleitorais
                                                                                  2. + 18 anos
                                                                                    1. Aptidão
                                                                                      1. Física e Mental
                                                                                        1. Verificada
                                                                                          1. Inspeção Médica Oficial
                                                                                    2. Específicos
                                                                                      1. Lei
                                                                                        1. Idade
                                                                                          1. Psicotécnico
                                                                                            1. Altura
                                                                                        2. Momento
                                                                                          1. Posse
                                                                                          2. Cargos
                                                                                            1. Comissão
                                                                                              1. Direção
                                                                                                1. Desempenho
                                                                                                  1. Atribuições
                                                                                                    1. Administração Superior
                                                                                                2. Chefia
                                                                                                  1. Desempenho
                                                                                                    1. Relação
                                                                                                      1. Subordinação
                                                                                                  2. Assessoramento
                                                                                                    1. Auxiliar
                                                                                                      1. Mandato Eletivo
                                                                                                        1. Cargos Vitalícios
                                                                                                          1. Cargos
                                                                                                            1. Direção
                                                                                                              1. Chefia
                                                                                                          2. 50%
                                                                                                            1. Servidores de Carreira
                                                                                                            2. Nomeados
                                                                                                          3. Função de Confiança
                                                                                                            1. Exclusivo
                                                                                                              1. Efetivos
                                                                                                                1. Designados
                                                                                                            2. Formas
                                                                                                              1. Originário
                                                                                                                1. Nomeação
                                                                                                                  1. Ato Administrativo Unilateral
                                                                                                                    1. Competência
                                                                                                                      1. Poder Executivo
                                                                                                                        1. Governador
                                                                                                                        2. Câmara Legislativa
                                                                                                                          1. Presidente
                                                                                                                          2. Tribunal de Contas
                                                                                                                            1. Presidente
                                                                                                                            2. Vedação
                                                                                                                              1. Atos
                                                                                                                                1. Retroativos
                                                                                                                            3. Vedações
                                                                                                                              1. Nepotismo
                                                                                                                                1. Exceções
                                                                                                                                  1. Servidor Efetivo
                                                                                                                                    1. Compatíbilidade
                                                                                                                                      1. Escolaridade
                                                                                                                                        1. Complexidade do cargo
                                                                                                                                      2. Antes
                                                                                                                                        1. Vínculo Familiar
                                                                                                                                          1. Entre
                                                                                                                                            1. Agente Público
                                                                                                                                              1. Nomeado ou Designado
                                                                                                                                          2. Em exercício
                                                                                                                                            1. Mesmo Órgão
                                                                                                                                              1. Anterior
                                                                                                                                                1. Vínculo Familiar
                                                                                                                                                  1. Agente Público
                                                                                                                                                    1. Nível Hierárquico
                                                                                                                                                      1. Igual
                                                                                                                                                        1. Mais baixo
                                                                                                                                            2. Vedação Absoluta
                                                                                                                                              1. Familiar
                                                                                                                                                1. Subordinação Hierárquica
                                                                                                                                                  1. Mediata
                                                                                                                                                    1. Imediata
                                                                                                                                                2. A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
                                                                                                                                          3. Derivado
                                                                                                                                            1. Reversão
                                                                                                                                              1. Invalidez
                                                                                                                                                1. Junta Médica
                                                                                                                                                  1. Reabilitação
                                                                                                                                                2. Aposentadoria Inválida
                                                                                                                                                  1. Constatação
                                                                                                                                                    1. Administrativa
                                                                                                                                                      1. Judicial
                                                                                                                                                    2. Voluntariamente
                                                                                                                                                      1. Preenchidos
                                                                                                                                                        1. Requisitos Legais
                                                                                                                                                          1. Interesse da Administração
                                                                                                                                                            1. Edital
                                                                                                                                                              1. Critérios
                                                                                                                                                            2. Até 5 anos
                                                                                                                                                              1. Aposentadoria
                                                                                                                                                              2. Cargo Vago
                                                                                                                                                          2. Prazo
                                                                                                                                                            1. 15 dias úteis
                                                                                                                                                              1. Exercício
                                                                                                                                                                1. Cargo
                                                                                                                                                                  1. Mesmo
                                                                                                                                                                    1. Resultante
                                                                                                                                                                      1. Transformação
                                                                                                                                                              2. Vedação
                                                                                                                                                                1. + 70 anos
                                                                                                                                                              3. Aproveitamento
                                                                                                                                                                1. Retorno
                                                                                                                                                                  1. Servidor
                                                                                                                                                                    1. Anteriormente
                                                                                                                                                                      1. Disponibilidade
                                                                                                                                                                        1. Conceito
                                                                                                                                                                          1. Extinção do cargo
                                                                                                                                                                            1. Servidor Estável
                                                                                                                                                                              1. Aguarda
                                                                                                                                                                                1. Aproveitamento
                                                                                                                                                                                  1. Remuneração
                                                                                                                                                                                    1. Proporcional
                                                                                                                                                                                      1. Tempo de Serviço
                                                                                                                                                                                        1. Mínimo
                                                                                                                                                                                          1. 1/3
                                                                                                                                                                                            1. Mês anterior
                                                                                                                                                                        2. Cargo
                                                                                                                                                                          1. Mesmo
                                                                                                                                                                            1. Resultante
                                                                                                                                                                              1. Transformação
                                                                                                                                                                              2. Outro
                                                                                                                                                                                1. Compatibilidade
                                                                                                                                                                                  1. Remuneração
                                                                                                                                                                                    1. Atribuições
                                                                                                                                                                              3. Prazo
                                                                                                                                                                                1. Até 30 dias
                                                                                                                                                                                  1. Ciência
                                                                                                                                                                                    1. Aproveitamento
                                                                                                                                                                                    2. Exceção
                                                                                                                                                                                      1. Doença
                                                                                                                                                                                        1. Junta Médica Oficial
                                                                                                                                                                                2. Reintegração
                                                                                                                                                                                  1. Invalidação
                                                                                                                                                                                    1. Demissão
                                                                                                                                                                                      1. Decisão
                                                                                                                                                                                        1. Administrativa
                                                                                                                                                                                          1. Judicial
                                                                                                                                                                                      2. Restabelecimento
                                                                                                                                                                                        1. Direitos
                                                                                                                                                                                          1. Deixou de auferir
                                                                                                                                                                                            1. Remuneração
                                                                                                                                                                                              1. Outras Vantagens
                                                                                                                                                                                          2. Retorno
                                                                                                                                                                                            1. Cargo
                                                                                                                                                                                              1. Anterior
                                                                                                                                                                                                1. Transformado
                                                                                                                                                                                                  1. Extinto
                                                                                                                                                                                                    1. Disponibilidade
                                                                                                                                                                                                    2. Ocupado
                                                                                                                                                                                                      1. Terceiro
                                                                                                                                                                                                        1. Retorna
                                                                                                                                                                                                          1. Original
                                                                                                                                                                                                            1. Sem Indenização
                                                                                                                                                                                                          2. Aproveitado
                                                                                                                                                                                                            1. Cargo
                                                                                                                                                                                                              1. Similar
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                                                                                                                                                                                                      2. Prazo
                                                                                                                                                                                                        1. 5 dias Úteis
                                                                                                                                                                                                          1. Ciência
                                                                                                                                                                                                            1. Reintegração
                                                                                                                                                                                                      3. Recondução
                                                                                                                                                                                                        1. Reprovação
                                                                                                                                                                                                          1. Estágio Probatório
                                                                                                                                                                                                          2. Desistência
                                                                                                                                                                                                            1. Estágio Probatório
                                                                                                                                                                                                            2. Reintegração
                                                                                                                                                                                                              1. Ocupante
                                                                                                                                                                                                                1. Anterior
                                                                                                                                                                                                              2. Prazo
                                                                                                                                                                                                                1. Dia Seguinte
                                                                                                                                                                                                                  1. Ciência
                                                                                                                                                                                                                    1. Recondução

                                                                                                                                                                                                        Medienanhänge

                                                                                                                                                                                                        Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

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                                                                                                                                                                                                        Julian 1108
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                                                                                                                                                                                                        A1 Das Modalverb können
                                                                                                                                                                                                        Anna Kania
                                                                                                                                                                                                        Der Erste Weltkrieg
                                                                                                                                                                                                        Laura Overhoff
                                                                                                                                                                                                        Biologie - Genetik
                                                                                                                                                                                                        Flemming H
                                                                                                                                                                                                        Qualitative und Quantitative Forschungsmethoden
                                                                                                                                                                                                        Clarissa Müller-Stengel
                                                                                                                                                                                                        PSYCH
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                                                                                                                                                                                                        Denise Schmid
                                                                                                                                                                                                        Mewa WS 18/19
                                                                                                                                                                                                        Adrienne Tschaudi
                                                                                                                                                                                                        Vetie - Allgemeine Pathologie 21
                                                                                                                                                                                                        Till S
                                                                                                                                                                                                        GETH.1.2
                                                                                                                                                                                                        Katrin Dolle
                                                                                                                                                                                                        Bibliothek durchsuchen