Zusammenfassung der Ressource
Excludentes
- Tipicidade
- Princípio da Insignificância ou Bagatela
- Coação Física Irresistível
- Ilicitude
- Legítima Defesa
- Estado de Necessidade
- Estrito Cumprimento de Dever Legal
- Exercício regular de Direito
- Culpabilidade
- Ininputabilidade
- Inexigibilidade de Conduta Diversa
- Obediência Hierárquica
- Coação Moral Irresistível