Barreiras Comerciais

Tarifárias
1. Imposicão de uma tarifa/tributo - tributos externos (II, IE)
2. Caráter extrafiscal, regulatorio da economia
3. No GATT, foram definidas aliquotas de importacao maximas que um pais pode aplicar
Não-tarifárias
1. Vedações (proibições) ao comércio
2. Cotas
  1. Restrição quantitativa direta a uma determinada mercadoria ou país - o governo estabelece uma quantidade que pode ser importada para determinada mercadoria, por um período de tempo
  2. Proibida pelo GATT/47 (resguardadas excecoes regulamentares)
3. Controle cambial
  1. Quando o governo atua no mercado de divisas afetando a taxa de câmbio, atraves de fixação da taxa da compra ou da venda de divisas, ou instituindo restrições à compra ou venda de moeda estrangeira em determinadas situações
  2. Maioria dos países utiliza o sistema de câmbio flutuante, onde o preço da moeda estrangeira em termos de moeda nacional (taxa de câmbio) é deixado para o mercado decidir, por meio do confronto entre as forças de procura e oferta
  3. No sistema de taxas múltiplas de câmbio podem ser aplicadas, por exemplo, taxas mais elevadas para a importação de artigos de luxo, e taxas mais reduzidas na importação de produtos essenciais, ou ainda, uma taxa para importações e outra para exportações. É um sistema cambial hoje proibido pelo FMI
4. Barreiras Técnicas, Sanitárias e Fitossanitárias
  1. Exigências formuladas principalmente na entrada de alguns produtos no país - cumprimento de normas de segurança, medidas sanitárias, fitossanitárias, exigências sobre modo de embalagem, certificados de adequação...
  2. Muitas exigencias obedecem a objetivos legitimos, como seguranca da populacao e protecao do meio ambiente, portanto a OMC as permite - desde que baseadas em padroes internacionalmente aceitos e transparentes. Porém, muitas vezes a exigência esconde uma barreira comercial praticamente intransponível aos exportadores, cujo objetivo real é a proteção às indústrias domésticas ineficientes.
  3. Para a OMC, são barreiras técnicas injustificáveis aquelas impostas sem base em normas internacionalmente aceitas, ou com a utilização de regulamentos técnicos não transparentes, ou ainda, aquelas que derivem de uma avaliação de conformidade não transparente e/ou demasiadamente onerosa ou excessivamente rigorosa
  4. Os países-membros da OMC assinaram o Acordo sobre Barreiras Técnicas (TBT), que determina que eles devem manter centro de informações sobre seus regulamentos, normas técnicas e procedimentos de avaliação de conformidade. No mesmo sentido, foi assinado o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS).
5. Acordos Voluntários de Restrição das Exportações (AVRE ou AVE)
  1. Quando um país importador induz outra nação a reduzir suas exportações de um produto “voluntariamente”, sob a ameaça de aplicação de restrições comerciais abrangentes mais elevadas, quando estas exportações comprometem a indústria doméstica do país importado
  2. Na Rodada Uruguai (1994), do GATT, ficou estabelecida a eliminação dos AVRE em um período de dez anos
6. Medidas de Defesa Comercial
  1. Medidas antidumping e medidas compensatórias (para se defender de subsidios danosos) são efetivadas por meio de alíquotas extras (além da tarifa) - utilizadas para combater práticas desleais de comércio
  2. Medidas de salvaguarda foram criadas pela OMC para combater o aumento do volume de importações que ameace a indústria doméstica - podem ser implementadas por meio de uma elevação (temporária) do imposto de importação (barreira tarifária) ou ainda por meio de cotas (barreira não-tarifária)
7. Compras Governamentais
8. Operações governamentais (monopolio)

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