Zusammenfassung der Ressource
ITER CRIMINIS
- PREPARAÇÃO
- EXECUÇÃO
- CONSUMAÇÃO
- RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
- SENTENÇA CONDENATÓRIA
- ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - ARREPENDIMENTO POSTERIOR (ART.16)
- REDUÇÃO 1/3 A 2/3
- NÃO SE CONSUMOU POR MOTIVOS ALHEIOS (TENTATIVA - REDUZ DE 1/3 A 2/3 - ART.14, II, §1, CP)
- DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA (ART.15 - ATIPICIDADE)
- ARREPENDIMENTO EFICAZ (ART.15 - ATIPICIDADE)
- ATÉ O INÍCIO DA EXECUÇÃO NÃO HÁ CRIME
- SALVO, ART.288 E 291 do CP
- COGITAÇÃO