Zusammenfassung der Ressource
Direito do Trabalho
- Empregado
- Toda pessoa física que prestar serviço não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante a salário.
- Subordinados e assalariados.
- Empregador
- Empresa individual ou Coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço.
- Subordina e Assalaria
- Direitos constitucionais
- Artigo 7º
- l = Relação de emprego protegida contra despedidas arbitrárias ou seja sem justa causa; ll = Seguro desemprego; lll = Fundo de garantia do tempo de serviço; lV = Salário mínimo, fixado em lei nacionalmente unificado; V = Piso salarial proporcional a extensão e a complexidade do trabalho; VI = Irredutibilidade do salário; Vll = Garantia do salário nunca inferior ao mínimo; Vlll = Décimo terceiro salário;
- Artigo 8º
- Associação profissional ou sindical.
- Artigo 9º
- Direito de greve.
- Artigo 10º
- Participação nos colegiados.
- Artigo 11º
- Empresa com mais de 200 funcionários é assegurado a eleição de um representante.