18401227
Beschreibung
Mindmap von Cleiciane Lopes dos Santos, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Cleiciane Lopes dos Santos
vor etwa 5 Jahre
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Notícia de fato
- Declínio de atribuição
- Se for com base em enunciado
da CCR/PFDC, não precisa
passar por homologação.
- Se precisar de
homologação da CCR:
- Homologado, segue para
autoridade com atribuição.
- Homologado, segue para
autoridade com atribuição.
- Se precisar de
homologação da CCR:
- Se for com base em enunciado
da CCR/PFDC, não precisa
passar por homologação.
- Indeferimento de instauração (com
comunicação do interessado)
- Sem recurso do interessado,
arquivar na unidade
- Com recurso, segue para CCR/PFDC
(exceto se houver reconsideração)
- Homologado, retorna à unidade
para arquivo. Pode, também, voltar
para diligência complementar ( ao
mesmo membro) ou em razão de
não homologação, para outro
membro
- Homologado, retorna à unidade
para arquivo. Pode, também, voltar
para diligência complementar ( ao
mesmo membro) ou em razão de
não homologação, para outro
membro
- Sem recurso do interessado,
arquivar na unidade
- Arquivamento: sem ilicitude, sem
viabilidade investigatória, etc.
- Ciência para interessado
(autor da representação)
- Com recurso: encaminha para
CCR/PFDC homologar arquivamento
- Sem recurso: não precisa
encaminhar a NF para CCR/PFDC
- Com recurso: encaminha para
CCR/PFDC homologar arquivamento
- Ciência para interessado
(autor da representação)
- Necessidade de investigação
- Elementos suficientes para
caracterização do fato
investigado: instaura IC
- Sem elementos suficientes para
instaurar IC: instaura PP
- Elementos suficientes para
caracterização do fato
investigado: instaura IC
- Converter em PP e expedir desde
logo recomendação; converter
em PA e celebrar TAC
- Ajuíza ACP desde logo
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