Organização e Financiamento da Assistência Farmacêutica

Componentes Básicos da Assistência Farmacêutica (CBAF)
1. Insumos voltados à condições e agravos de saúde prevalentes e relacionados à Atenção Primária. Dentre estes, estão contemplados insumos fitoterápicos, homeopáticos e os medicamentos sulfato ferroso e ácido fólico do Programa Nacional de Suplementação de Ferro
2. Financiamento e Atribuições
  1. Municípios
    1. R$ 2,36/ habitante/ano
    2. Os municípios das capitais e os grandes municípios brasileiros, com população maior que 500 mil habitantes, recebem os contraceptivos diretamente dos fornecedores contratados pelo Ministério da Saúde.
  2. Estados
    1. Até 15% da soma das contrapartidas estaduais e municipais pode ser aplicado também em ações de estruturação das Farmácias do SUS e qualificação de serviços destinados a Assistência Farmacêutica
    2. R$ 2,36/habitante/ano
  3. Ministério da Saúde
    1. R$ 5,58/habitante/ano
    2. Ao MS, cabe ainda a aquisição e distribuição das insulinas humanas NPH e Regular; Contraceptivos orais e injetáveis, DIU e Diafragma. Entregues nos almoxarifados de medicamento dos Estados.
Componentes Estratégicos da Assistência Farmacêutica (CESAF)
1. Insumos voltados a prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de condições endêmicas, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis. Tais insumos são distribuídos a partir de programas estratégicos de saúde para o SUS
2. Atribuições de cada esfera
  1. Ministério da Saúde
    1. Financiamento e aquisição centralizada
    2. Distribuição aos Estados
    3. Protocolos de tratamento
    4. Planejamento e programação
  2. Estados
    1. Armazenamento
    2. Distribuição aos municípios
    3. Programação
  3. Municípios
    1. Armazenamento
    2. Distribuição às unidades de saúde
    3. Programação e Dispensação
Componentes Especializados da Assistência Farmacêutica (CEAF)
1. Insumos e tecnologias ofertados com o objetivo de garantir a integralidade do tratamento medicamentoso em nível ambulatorial. Tais componentes estão definidos em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.
2. Tratamentos medicamentosos, previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename)
  1. Grupo 1
    1. Financiamento de responsabilidade exclusiva da União
      1. Grupo 1A - aquisição centralizada no MS
      2. Grupo 1B - aquisição pelos estados a partir de tranferência de recursos pelo MS
    2. Medicamentos indicatos para:
      1. doenças mais complexas;
      2. refratariedade ou intolerância a primeira e segunda linha de tratamento;
      3. ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde
    3. Elevado impacto financeiro
  2. Grupo 2
    1. Financiados pelas Secretarias Estaduais de Saúde
  3. Grupo 3
    1. Financiamento tripartite: Gestores Federal, Estaduais e Municipais
    2. Aquisição e dispensação de responsabilidade dos municípios
3. Ações ambulatoriais, previstas na Relação Nacional de Serviços e Ações de Saúde (Renases)

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