Organização e Financiamento da Assistência Farmacêutica

Organização e Financiamento da Assistência Farmacêutica

1. Componentes Básicos da Assistência Farmacêutica (CBAF)

   • Insumos voltados à condições e agravos de saúde prevalentes e relacionados à Atenção Primária. Dentre estes, estão contemplados insumos fitoterápicos, homeopáticos e os medicamentos sulfato ferroso e ácido fólico do Programa Nacional de Suplementação de Ferro
   • Financiamento e Atribuições
     • Municípios
       • R$ 2,36/ habitante/ano
       • Os municípios das capitais e os grandes municípios brasileiros, com população maior que 500 mil habitantes, recebem os contraceptivos diretamente dos fornecedores contratados pelo Ministério da Saúde.
     • Estados
       • Até 15% da soma das contrapartidas estaduais e municipais pode ser aplicado também em ações de estruturação das Farmácias do SUS e qualificação de serviços destinados a Assistência Farmacêutica
       • R$ 2,36/habitante/ano
     • Ministério da Saúde
       • R$ 5,58/habitante/ano
       • Ao MS, cabe ainda a aquisição e distribuição das insulinas humanas NPH e Regular; Contraceptivos orais e injetáveis, DIU e Diafragma. Entregues nos almoxarifados de medicamento dos Estados.

2. Componentes Estratégicos da Assistência Farmacêutica (CESAF)

   • Insumos voltados a prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de condições endêmicas, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis. Tais insumos são distribuídos a partir de programas estratégicos de saúde para o SUS
   • Atribuições de cada esfera
     • Ministério da Saúde
       • Financiamento e aquisição centralizada
       • Distribuição aos Estados
       • Protocolos de tratamento
       • Planejamento e programação
     • Estados
       • Armazenamento
       • Distribuição aos municípios
       • Programação
     • Municípios
       • Armazenamento
       • Distribuição às unidades de saúde
       • Programação e Dispensação

3. Componentes Especializados da Assistência Farmacêutica (CEAF)

   • Insumos e tecnologias ofertados com o objetivo de garantir a integralidade do tratamento medicamentoso em nível ambulatorial. Tais componentes estão definidos em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.
   • Tratamentos medicamentosos, previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename)
     • Grupo 1
       • Financiamento de responsabilidade exclusiva da União
         • Grupo 1A - aquisição centralizada no MS
         • Grupo 1B - aquisição pelos estados a partir de tranferência de recursos pelo MS
       • Medicamentos indicatos para:
         • doenças mais complexas;
         • refratariedade ou intolerância a primeira e segunda linha de tratamento;
         • ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde
       • Elevado impacto financeiro
     • Grupo 2
       • Financiados pelas Secretarias Estaduais de Saúde
     • Grupo 3
       • Financiamento tripartite: Gestores Federal, Estaduais e Municipais
       • Aquisição e dispensação de responsabilidade dos municípios
   • Ações ambulatoriais, previstas na Relação Nacional de Serviços e Ações de Saúde (Renases)