Zusammenfassung der Ressource
C.F - PODER
LEGISLATIVO
- CONGRESSO
NACIONAL
- SUSTAR ATOS NORMATIVOS DO
PODER EXECUTIVO
- CÂMARA DOS
DEPUTADOS
- COMPETE
- INSTAURAR 2/3
- PRESIDENTE
- VICE
- MINISTROS
- TOMADA
DE
CONTAS
- DO PRESIDENTE
- 60 DIAS
- ELEITOS SISTEMA
PROPORCIONAL
- LEI COMPLEMENTAR
- MÍNIMO 8
- MÁXIMO 70
- TERRITÓRIO
- ELEGE 4
- SENADO
FEDERAL
- COMPETE
- ELEGER MEMBROS DO CONSELHO DA REPÚBLICA
- APROVAR MINISTROS DO STF
- AUTORIZAR OPERAÇÃO DE NATUREZA FINANCEIRA
- PROCESSAR E JULGAR
- CRIMES RESPONSABILIDADE
- MINISTROS DO STF
- MEMBROS DO CNJ
- PGR
- AGU
- APROVAR
- ARGUIÇÃO PÚBLICA
- ESCOLHA PGR
- ELEITOS SISTEMA
MAJORITÁRIO
- 3 SENADORES
- MANDATO DE 8 ANOS
- 2 SUPLENTES CADA
- EMENDA À CONSTITUIÇÃO
- PROPOSTA
- 1/3
- CÂMARA DOS DEPUTADOS OU SENADO
- PRESIDENTE
- + DA METADE
- UNIDADES FEDERATIVAS
- MAIORIA RELATIVA MEMBROS
- NÃO PODE
- INTERVENÇÃO
FEDERAL
- ESTADO
- DE DEFESA
- SÍTIO
- ABOLIR
- FEDERATIVA
- VOTO
- DIRETO
- SECRETO
- UNIVERSAL
- SEPARAÇÃO PODERES
- DIREITOS GARANTIAS
INDIVIDUAIS
- DISCUTIDA
- 2 TURNOS
- APROVADA
- 3/5 DOS VOTOS
- REJEITADA
- NÃO PODE
- PROPOSTA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA
- LEIS
- INICIATIVA
- PRIVATIVA
- PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- EFETIVO FORÇAS ARMADAS
- CRIAÇÃO CARGOS + REMUNERAÇÃO
- ADM. DIRETA
- AUTARQUIA
- TRIBUTÁRIA
- ORGANIZAÇÃO
- MP
- DPU
- COMPLEMENTARES
- APROVADAS POR MAIORIA ABSOLUTA
- PROCESSO
LEGISLATIVO
COMPREENDE
ELABORAÇÃO:
- MeRDA DOCE
- Medidadas Prov.
- Resolução
- Decreto Legislativo
- leis Delegadas
- leis Ordinárias
- leis Complementares
- Emenda
- C.P.I
- PODER PREVISTO
REGIMENTO
- REQUERIMENTO 1/3
MEMBROS