C.F - PODER LEGISLATIVO

Beschreibung

C.F. Do Poder Legislativo (art. 44 a 47 59 a 69)
Alan Brum
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Alan Brum
Erstellt von Alan Brum vor etwa 5 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

C.F - PODER LEGISLATIVO
  1. CONGRESSO NACIONAL
    1. SUSTAR ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO
    2. CÂMARA DOS DEPUTADOS
      1. COMPETE
        1. INSTAURAR 2/3
          1. PRESIDENTE
            1. VICE
              1. MINISTROS
              2. TOMADA DE CONTAS
                1. DO PRESIDENTE
                  1. 60 DIAS
              3. ELEITOS SISTEMA PROPORCIONAL
                1. LEI COMPLEMENTAR
                  1. MÍNIMO 8
                    1. MÁXIMO 70
                    2. TERRITÓRIO
                      1. ELEGE 4
                  2. SENADO FEDERAL
                    1. COMPETE
                      1. ELEGER MEMBROS DO CONSELHO DA REPÚBLICA
                        1. APROVAR MINISTROS DO STF
                          1. AUTORIZAR OPERAÇÃO DE NATUREZA FINANCEIRA
                            1. PROCESSAR E JULGAR
                              1. CRIMES RESPONSABILIDADE
                                1. MINISTROS DO STF
                                  1. MEMBROS DO CNJ
                                    1. PGR
                                      1. AGU
                                    2. APROVAR
                                      1. ARGUIÇÃO PÚBLICA
                                        1. ESCOLHA PGR
                                    3. ELEITOS SISTEMA MAJORITÁRIO
                                      1. 3 SENADORES
                                        1. MANDATO DE 8 ANOS
                                          1. 2 SUPLENTES CADA
                                      2. EMENDA À CONSTITUIÇÃO
                                        1. PROPOSTA
                                          1. 1/3
                                            1. CÂMARA DOS DEPUTADOS OU SENADO
                                            2. PRESIDENTE
                                              1. + DA METADE
                                                1. UNIDADES FEDERATIVAS
                                                  1. MAIORIA RELATIVA MEMBROS
                                              2. NÃO PODE
                                                1. INTERVENÇÃO FEDERAL
                                                  1. ESTADO
                                                    1. DE DEFESA
                                                      1. SÍTIO
                                                      2. ABOLIR
                                                        1. FEDERATIVA
                                                          1. VOTO
                                                            1. DIRETO
                                                              1. SECRETO
                                                                1. UNIVERSAL
                                                                2. SEPARAÇÃO PODERES
                                                                  1. DIREITOS GARANTIAS INDIVIDUAIS
                                                                3. DISCUTIDA
                                                                  1. 2 TURNOS
                                                                    1. APROVADA
                                                                      1. 3/5 DOS VOTOS
                                                                    2. REJEITADA
                                                                      1. NÃO PODE
                                                                        1. PROPOSTA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA
                                                                  2. LEIS
                                                                    1. INICIATIVA
                                                                      1. PRIVATIVA
                                                                        1. PRESIDENTE DA REPÚBLICA
                                                                          1. EFETIVO FORÇAS ARMADAS
                                                                            1. CRIAÇÃO CARGOS + REMUNERAÇÃO
                                                                              1. ADM. DIRETA
                                                                                1. AUTARQUIA
                                                                                2. TRIBUTÁRIA
                                                                                  1. ORGANIZAÇÃO
                                                                                    1. MP
                                                                                      1. DPU
                                                                                3. COMPLEMENTARES
                                                                                  1. APROVADAS POR MAIORIA ABSOLUTA
                                                                                4. PROCESSO LEGISLATIVO COMPREENDE ELABORAÇÃO:
                                                                                  1. MeRDA DOCE
                                                                                    1. Medidadas Prov.
                                                                                      1. Resolução
                                                                                        1. Decreto Legislativo
                                                                                          1. leis Delegadas
                                                                                            1. leis Ordinárias
                                                                                              1. leis Complementares
                                                                                                1. Emenda
                                                                                              2. C.P.I
                                                                                                1. PODER PREVISTO REGIMENTO
                                                                                                  1. REQUERIMENTO 1/3 MEMBROS
                                                                                                  Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

                                                                                                  ähnlicher Inhalt

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                                                                                                  Céline Rüegg
                                                                                                  Gedichtanalyse
                                                                                                  AntonS
                                                                                                  TOEFL/ IELTS-Vokabeln
                                                                                                  anna.grillborzer0656
                                                                                                  Wirk Uni Wien Teil 2
                                                                                                  Sabrina Lösch
                                                                                                  Wortschatz Französisch 3. Gesundheit und Medizin
                                                                                                  l_u_n_a_19
                                                                                                  PuKW STEP 2 (mögliche Prüfungsfragen/Prüfungsvorbereitung)
                                                                                                  Sandra S.
                                                                                                  Pädagogik: Lernvokabeln zu Jean Piaget
                                                                                                  Lena S.
                                                                                                  Kommunikationssoziologie Grimm 1
                                                                                                  Victoria N.
                                                                                                  Φαρμακολογία 1 Δ
                                                                                                  Lampros Dimakopoulos
                                                                                                  Innere kl. Wdk Vetie
                                                                                                  Anne Käfer
                                                                                                  Vetie - Lebensmittel 2016
                                                                                                  Kim Langner