CONAMA 237/1997

Artigo 1º
1. I-Licenciamento Ambiental
  1. Localização,instalação,ampliação,operação
  2. II-Licença Ambiental
    1. Condições ,restrições e medidas de controle ambiental
    2. III-Estudos Ambientais
      1. Relatatórios ambiental,plano de manejo,recuperação de áreas degradadas e analise preliminar de risco
      2. IV-impacto Regional
        Área direta do projeto
Artigo 2º
1. Localização,construção,instalação,ampliação,modificação e operação
Artigo 3º
1. EIA/RIMA
Artigo 4º
1. IBAMA
2. I-LIMITES
  1. II-ESTADOS
    1. III-Limites de Paises ou mais Estados
      1. IV- CENEM
        V-Bases/empreendimento militares
Artigo 5º
1. Estados/DF
2. I-Municipios,UCs,
  1. II-Vegetação
    1. III-Imp. Ambientais diretos/limites
      1. IV-Instrumento legal/convenio
Artigo 6º
1. Órgão municipal
Artigo 7º
1. Único nivel de competencia
Artigo 8º
1. Tipos de licenças
  1. LP/PI/LO
Artigo 9º
1. CONAMA/licença específicas
Artigo 10º
1. Etapas
  1. Definição
  2. Requerimento
  3. Análise
  4. Complementações
  5. Audiencia pública
  6. Parecer técnico
Artigo 11º
1. Profissionais habilitados
Artigo 12º
1. Procedimentos Especificos
  1. Procedimentos simplificados
  2. Único/pequenos empreendimentos
  3. Agilizar e simplificar
Artigo 20º
1. Profissionais habilitados
Artigo 13º
1. Custo/empreendedor
Artigo 14º
1. Prazos de analises
Artigo 15º
1. Prazos notificações 4 meses
Artigo 16º
1. Arquivamento
Artigo 17º
1. Novo Requerimento
Artigo 18º
1. Validade Licenças
  1. LP/5 anos
  2. LI/6 anos
  3. LO/10 anos
  4. Validade prorrogada
Artigo 19
1. Controle e adequação de licença expedita
  1. Violação ou inadequação
  2. Omissão e falsa descrição
  3. Superveniencia risco a saúde
Artigo 21º
1. Publicação /resolução

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