Composição TCU/MPjTCU

MPjTCU
1. Bacharéis em DIREITO Nomeados pelo PR
  1. 1 Procurador-Geral
  2. 3 Sub-Procuradores
  3. 4 Procuradores
TCU
1. 9 MINISTROS
  1. Forma de Indicação
    1. 3 PR, sendo no mínimo 2; auditor ou membro do MPjTCU
    2. 6 Congresso Nacional
  2. Requisitos
    1. +35-65 || Idoneidade Moral/Reputação Ilibada || Notório saber: Jurídico/Econômico/Adm e que tenha mais de 10 anos de efetivo exercício em uma das áreas
  3. Prerrogativas:
    1. Inamovabilidade/Vitaliciedade/Aposentadoria Integral(no mínimo 5 anos de exercício) || Equiparação de prerrogativas com Min do STJ
2. 3 AUDITORES
  1. Nomeação
    1. Presidente da República; Dentre os cidadãos que satisfaçam os requisitos para Ministro da Corte Mediante Concurso Público
    2. Mais de 10 Anos de efetivo exercício na carreira de Controle Externo do quadro de pessoal da Secretaria do TCU é título equivalente à concurso
  2. Possuem as mesmas vedações/restrições de Juiz do TRF
  3. Só perdem o cargo com Sentença transitada em Julgado
3. PR & VPR
  1. Quem elege? Os Ministros.
  2. Duração de Mandato!? 1 ano + 1 reeleição
  3. Modo da Eleição: Escrutínio Secreto; Última sessão ordinária de Dez ou na primeira sessão depois de ter havido a vacância
  4. VPR exerce o cargo de CORREGEDOR
  5. Ñ haverá nova eleição caso vacância ocorra faltando 60 dias para o término do mandato

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	Erstellt von Jean Pierre Silva vor mehr als 9 Jahre