COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

OBJETO
1. CITAÇÃO - INTIM. - NOTIF.
  1. JUD. - EXTRAJUD.
2. PROVAS - INFORMAÇÕES
3. HOMOL. - CUMPRIMENTO DE DECISÃO
4. MEDIDA JUD. URGÊNCIA
5. ASSIST. JURID. INTERNAC.
6. OUTRAS MEDIDAS JUD - EXTRAJUD. NÃO PROIBIDAS PELA LEI BRAS.
  1. ROL EXEMPLIFICATIVO
OBSERVARÁ
1. DEVIDO PROC. LEGAL NO ESTADO RQTE.
2. IGUALDADE NAC.- ESTRANG.
  1. ASSISTÊNC. JUDIC. AOS NECESSITADOS
3. PUBLIC. PROCESSUAL
  1. EXCETO SIGILO (LEI BRAS.)
4. AUTORIDADE CENTRAL
  1. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (EM REGRA)
    1. MP PODE SER TB
5. ESPONT. TRANSMISS DE INFO
REGIDA POR TRATADO C/ BR
RECIPROCIDADE - VIA DIPLOMÁTICA
1. Ñ SE EXIGE P/ HOMOLOG. DE STÇA ESTRANG.
AUXÍLIO DIRETO
1. Ñ DECORRE DE DECIS. ESTRANG. SUBMETIDA A JUÍZO DE DELIBAÇÃO
2. OBJETOS
  1. INFO SOBRE ORDAM. JURID. - PROC. ADM./JURID. EM CURSO/FINDOS
  2. PROVAS, SALVO DE PROC. DE COMPET. EXCL. BR
  3. OUTRA MEDIDA JUD./EXTRAJUD. Ñ PROIBIDA LEI BRAS.
3. ATOS - PRESTAÇÃO JURISD.
  1. MINIST. JUST. - AUTORIDADE CENTRAL
    1. AGU REQUERE EM JUÍZO A MEDIDA
  2. MP AUTORIDADE CENTRAL: ELE MSM REQUERE
CARTA ROGATÓRIA
1. JURISD. CONTENCIOSA
2. STJ
3. DEFESA - VER SE ATENDE OS REQUISITOS P/ PROD. EFEITOS NO BR.

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von Naara Damous vor etwa 5 Jahre