Zusammenfassung der Ressource
FATO JURÍDICO
Anmerkungen:
- FATOS NATURAIS (SENTIDO ESTRITO)
- ORDINÁRIOS
- EXTRAORDINÁRIOS
- FATOS HUMANOS (SENTIDO AMPLO)
- LÍCITOS
- ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO
- NEGÓCIO JURÍDICO
- UNILATERAIS / BILATERAIS / PLURILATERAIS
- GRATUITOS / ONEROSOS / NEUTROS / BIFRONTES
- INTER VIVOS / MORTIS CAUSA
- PRINCIPAL / ACESSÓRIOS
- SOLENE / NÃO SOLENE
- SIMPLES / COMPLEXO / COLIGADO
- FIDUCIÁRIO / SIMULADO
- ATO-FATO JURÍDICO
- ILÍCITOS