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Fato Jurídico (Sentido Amplo)
Description
Fato Jurídico
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sentido amplo
fato juridico
direito
direito civil
Mind Map by
Matheus M
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Gabi Andriguetto
about 9 years ago
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Matheus M
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Resource summary
Fato Jurídico (Sentido Amplo)
Ato - Fato
É um fato humano que independe da vontade.
Do achado do tesouro - Art. 1264 CC/02
Fato jurídico em sentido estrito
Ordinário
Previsível, mas nós não esperamos.
A morte.
Extraordinário
Acontecimentos naturais/Eventos da natureza.
Furacão, terremoto, chuva forte.
Ato Jurídico
Lícito
Ato Jurídico em sentido estrito;
Ação humana voluntária e consciente que acarreta consequências jurídicas pré determinadas.
Fixação de domicílio, registro do nascimento de um filho, casamento e etc.
Não negociável.
Direito a vida (Ato não negociável).
Negócio Jurídico;
Manifestação de vontade
Annotations:
As partes podem - com sua vontade - estipular, criar e prever efeitos jurídicos. Ex.: Contrato, testamento, acordo e etc..
Negociável
Ato Ilícito
Ato antijurídico
Ação Humana.
Tudo que, de alguma forma, gera efeito na órbita do direito.
Annotations:
Ex.: Completar 18 anos, ter um filho, casar-se, matar alguém e etc..
Acontecimento, natural ou humano, que produz efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito.
Fato não Jurídico;
Tudo o que não produz efeitos dentro da órbita do direito.
Annotations:
Ex.: Acordar, tomar banho, comer e etc..
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