Fato Jurídico (Sentido Amplo)

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Fato Jurídico
Matheus M
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Gabi Andriguetto
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Matheus M
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Fato Jurídico (Sentido Amplo)
  1. Ato - Fato
    1. É um fato humano que independe da vontade.
      1. Do achado do tesouro - Art. 1264 CC/02
      2. Fato jurídico em sentido estrito
        1. Ordinário
          1. Previsível, mas nós não esperamos.
            1. A morte.
            2. Extraordinário
              1. Acontecimentos naturais/Eventos da natureza.
                1. Furacão, terremoto, chuva forte.
              2. Ato Jurídico
                1. Lícito
                  1. Ato Jurídico em sentido estrito;
                    1. Ação humana voluntária e consciente que acarreta consequências jurídicas pré determinadas.
                      1. Fixação de domicílio, registro do nascimento de um filho, casamento e etc.
                        1. Não negociável.
                          1. Direito a vida (Ato não negociável).
                        2. Negócio Jurídico;
                          1. Manifestação de vontade

                            Annotations:

                            • As partes podem - com sua vontade - estipular, criar e prever efeitos jurídicos. Ex.: Contrato, testamento, acordo e etc.. 
                            1. Negociável
                          2. Ato Ilícito
                            1. Ato antijurídico
                            2. Ação Humana.
                            3. Tudo que, de alguma forma, gera efeito na órbita do direito.

                              Annotations:

                              • Ex.: Completar 18 anos, ter um filho, casar-se, matar alguém e etc..
                              1. Acontecimento, natural ou humano, que produz efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito.
                                1. Fato não Jurídico;
                                  1. Tudo o que não produz efeitos dentro da órbita do direito.

                                    Annotations:

                                    • Ex.: Acordar, tomar banho, comer e etc..
                                  Show full summary Hide full summary

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