Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Beschreibung

Concurso Público Direito PRevidenciário Mindmap am Regime Geral de Previdência Social (RGPS), erstellt von leandromsp am 20/02/2015.
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Zusammenfassung der Ressource

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
  1. Beneficiários
    1. Dependentes

      Anmerkungen:

      • Atenção! A condição primária para que seja concedido algum benefício às classes inferiores (II e III) é que não haja beneficiários na classe anterior.
      1. Classe I
        1. Dependência Presumida

          Anmerkungen:

          • Não precisarão comprovar dependência financeira, mesmo que tenham renda própria alta.
          1. Cônjuge
            1. Separado de fato ou de direito?
              1. Sim
                1. Recebe pensão Alimentícia (ou equiparados) ?

                  Anmerkungen:

                  • Atenção!  - Para o INSS, pensão alimentícia não é apenas o valor estipulado judicialmente, mas qualquer ajuda a ele equiparado (pagamento de aluguel, cesta básica, etc.), ainda que não determinado judicialmente.- Para o STF, a mulher que outrora renunciou aos alimentos na separação judicial terá direito a pensão por morte caso comprovada dependência financeira supraviniente.
                  1. Sim
                    1. Tem direito à benefício
                    2. Não
                      1. Não tem direito a benefícios
                  2. Não
                    1. Tem direito à benefício
                2. Companheiro
                  1. Unidos de fato?
                    1. Sim
                      1. Tem direito à benefício
                      2. Não
                        1. Comcubina
                          1. Não tem direito a benefícios
                    2. Filho

                      Anmerkungen:

                      •  - Filho não emancipado
                      1. < 21 Anos
                        1. Inválido
                          1. Dficiência

                            Anmerkungen:

                            • - Deficiência DEVE torná-lo absoluta ou relativamente incapaz. - Deve ser adquirida ANTES dos 21 anos. Após, não fará jus ao benefício.
                        2. Enteado/Menor sob tutela

                          Anmerkungen:

                          • Além dos dois requisitos presentes no mapa, o SEGURADO deverá declarar por escrito que o menor sob tutela/enteado é seu dependente.
                          1. Dependência econômica?
                            1. Sim
                              1. Tem bens suficientes para próprio sustento e educação?
                                1. Não
                                  1. Filho
                                  2. Sim
                                    1. Não tem direito a benefícios
                                2. Não
                                  1. Não tem direito a benefícios
                            2. Classe II
                              1. Pais
                                1. Dependência econômica comprovada?
                                  1. Sim
                                    1. Tem direito a benefícios
                                    2. Não
                                      1. Não tem direito a benefícios
                                2. Classe III
                                  1. Irmãos
                                    1. > 21, deficiente ou inválido?
                                      1. Sim
                                        1. Tem direito a benefícios
                                        2. Não
                                          1. Não tem direito a benefícios
                                  2. Segurados
                                  Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

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