ITER CRIMINIS

ITER CRIMINIS

1. COGITAÇÃO
1. Ideia de cometer o delito; é impunível, porque não há ofensa a nenhum bem jurídico (fase interna)
2. ATOS PREPARATÓRIOS
1. Corresponde aos atos praticados pelo agente antes de executar o crime. Não é punível, exceto quanto constituir crime autônomo, como a compra de arma de fogo (porte de arma) para cometer o crime.
3. ATOS EXECUTÓRIOS
1. Início da ofensa ao BJ; a partir de agora o crime poderá ser:
  1. CONSUMADO (art. 14, I, CP): quando há todos os elementos da definição legal
  2. TENTADO (art. 14, II, CP): quando não é consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente
    1. FORMAS DE OCORRÊNCIA DA TENTATIVA:
      1. TENTATIVA
        O agente inicia a execução, mas não termina por circunstâncias alheias à sua vontade
        Consequência: pena reduzida de 1/3 a 2/3
      2. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
        O agente inicia a execução, mas desiste por conta própria
        Consequência: só responde pelos atos já praticados
      3. ARREPENDIMENTO EFICAZ
        O agente impede o resultado, de forma voluntária
        Consequência: só responde pelos atos já praticados
      4. ARREPENDIMENTO POSTERIOR
        O crime ja se consumou, porém, o sujeito ativo repara o dano sofrido pela vítima
        Consequência: só responde pelos atos já praticados
4. CONSUMAÇÃO
1. Reunião de todos os elementos do tipo penal
  1. Exaurimento: ocorre após a consumação, quando o agente pratica nova lesão ao mesmo BJ ou a um BJ diverso, o que será um resultado impunível; ou poderá constituir um novo crime, ou uma qualificadora, se houver previsão legal

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