Princípio da Adequação Social

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Direito Penal Mindmap am Princípio da Adequação Social, erstellt von Letícia Castilho am 02/03/2015.
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Zusammenfassung der Ressource

Princípio da Adequação Social
  1. "Quando a conduta é socialmente aceita ou adequada, não deve ser considerada ou equiparada a uma conduta criminosa."
    1. Ex.: violação de direito autoral (pirataria)
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