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1. Introdução ao Estudo do Direito Penal
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Nesta introdução, o autor da obra, Fernando Capez define e norteia as características, as funções, funcionalidade, tipicidade, limites de controle incriminador, o objeto e a sua relação com o Estado Democrático de Direito.
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função ético-social do direito penal
penal no estado democrático de direito
código penal
finalidade do código penal
os limites do controle incriminador
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1. Introdução ao Estudo do Direito Penal
INTRODUÇÃO AO ESTUDO
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CONCEPÇÃO
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