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1. Introdução ao Estudo do Direito Penal

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Nesta introdução, o autor da obra, Fernando Capez define e norteia as características, as funções, funcionalidade, tipicidade, limites de controle incriminador, o objeto e a sua relação com o Estado Democrático de Direito.
Dária Souza
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1. Introdução ao Estudo do Direito Penal
  1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO

    Annotations:

    • CONCEPÇÃO 
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