Zusammenfassung der Ressource
PRINCÍPIOS
- INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
- CF, 5º, XLVI
- PLANOS
- LEGISLATIVO
- PENAS EM ABSTRATO
- JUDICIAL
- FATO CONCRETO
- ADMINISTRATIVO
- EXECUÇÃO DA PENA
- PENA SERÁ APLICADA
- DE ACORDO COM
- CARACTERÍSTICAS DO AUTOR
- CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME
- PERSONALIDADE/ INTRANSCENDÊNCIA
- CF, 5º, XLV
- PENA NÃO PASSA DA PESSOA DO CONDENADO
- PODE SER ESTENDIDA AOS SUCESSORES
- OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
- DECRETAÇÃO DO PERDIMENTO DE BENS
- ATÉ O LIMITE DA HERANÇA
- ALTERIDADE
- OFENDER BEM JURÍDICO PRÓPRIO
- NÃO PUNE
- INTERVENÇÃO MÍNIMA
- D. PENAL É ULTIMA RATIO
- ESPÉCIES
- FRAGMENTARIEDADE
- NEM TODO ILÍCITO CONFIGURA ILÍCITO PENAL
- ÀS AVESSAS
- BEM JURÍDICO DEIXA DE INTERESSAR O D. PENAL
- SUBSIDIARIEDADE
- OUTROS RAMOS DO DIREITO NÃO SÃO SUFICIENTES
- OFENSIVIDADE/ LESIVIDADE
- DEVE GERAR LESÃO OU PERIGO DE LESÃO
- EXCEÇÃO
- PERIGO ABSTRATO
- ESPIRITUALIZAÇÃO/ DESMATERIALIZAÇÃO/
LIQUEFAÇÃO DE BENS JURÍDICOS NO D. PENAL
- COMUMENTE USADO COMO SINÔNIMO DO P. DA ALTERIDADE
- RESPONSABILIDADE PENAL SUBJETIVA
- DOLO
- CULPA
- NÃO ADMITE RESPONSABILIDADE OBJETIVA
- EXCEPCIONALMENTE PODE OCORRER
- EX.: RIXA QUALIFICADA
- ADEQUAÇÃO SOCIAL
- CONDUTA TIPIFICADA EM LEI
- NÃO AFRONTA O SENTIMENTO DE JUSTIÇA DA COLETIVIDADE
- CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE MATERIAL
- NÃO APLICA
- PIRATARIA
- STJ 502
- ISONOMIA/ IGUALDADE
- D. PENAL SE APLICA A TODOS IGUALMENTE
- TRATAMENTO DISTINTO
- PARA QUEM SE ENCONTRE EM POSIÇÕES DIFERENTES
- PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA/ NÃO CULPA
- CONSIDERADO CULPADO
- APÓS TRANSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA
- PODE SER PRESO PREVENTIVAMENTE
- TIPOS
- EXPLÍCITOS
- POSITIVADOS
- IMPLÍCITOS
- INTERPRETAÇÃO DA LEI
- LEGALIDADE
- RESERVA LEGAL/ ESTRITA LEGALIDADE
- NULLUM CRIMEN NULLA POENA SINE LEGE
- PREVISÃO
- CF, 5º, XXXIX
- CP, 1º
- PRIMEIRA GERAÇÃO
- TIPO DE LEI
- ORDINÁRIA
- COMPLEMENTAR
- MEDIDA PROVISÓRIA
- PARA PREJUDICAR
- NÃO PODE
- PARA BENEFICIAR
- REGRA, NÃO PODE
- STF TEM ADMITIDO
- TAXATIVIDADE
- NORMA ESPECÍFICA
- CONDUTA ESPECÍFICA
- PENA ESPECÍFICA
- ASPECTOS DA LEGALIDADE
- FORMAL
- DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO
- MATERIAL
- DIREITOS E GARANTIAS DO CIDADÃO
- NORMAS CONSTITUCIONAIS
- TRATADOS INTERNACIONAIS DE DH
- ANTERIORIDADE
- PREVISÃO
- CF, 5ª, XXXIX
- CP, 1º
- PRIMEIRA GERAÇÃO
- LEI TEM QUE SER ANTERIOR AO FATO
- NE BIS IN IDEM
- PROIBIÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO
- PELO MESMO FATO
- ASPECTOS
- PROCESSUAL
- NÃO PODE SER PROCESSADO 2x
- MATERIAL
- NÃO PODE SER CONDENADO 2x
- EXECUCIONAL
- NÃO PODE SOFRER EXECUÇÃO PENAL 2x
- EXCEÇÃO
- CP, 8º
- EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA
- STJ, 90
- CRIME MILITAR E CRIME COMUM
- REINCIDÊNCIA PENAL
- NÃO PODE SER
- CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE
- CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL
- MAIS DE UMA CONDENAÇÃO
- PODE
- AUMENTAR PENA BASE
- MAUS ANTECEDENTES
- SEGUNDA FASE
- AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA
- INSIGNIFICÂNCIA/
CRIMINALIDADE DE BAGATELA/
INFRAÇÃO BAGATELAR PRÓPRIA
- CONDUTA NÃO É CAPAZ DE LESAR O BEM JURÍDICO OU COLOCA-LO EM PERIGO
- NATUREZA JURÍDICA
- CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE
- ATIPICIDADE DA CONDUTA
- TIPICIDADE
- FORMAL
- CONDUTA DO AGENTE SE ADEQUA PERFEITAMENTE AO TIPO PENAL
- MATERIAL
- EFETIVA LESÃO OU PERIGO DE LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO
- EXCLUÍDA PELA INSIGNIFICÂNCIA
- CRITÉRIOS DOUTRINÁRIOS
- VALOR DO BEM
- ECONÔMICO
- INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO
- SENTIMENTAL
- CONDIÇÃO ECONÔMICA DA VÍTIMA
- CONSEQUÊNCIAS DO CRIME
- MODUS OPERANDI
- REQUISITOS OBJETIVOS
(JURISPRUDÊNCIA)
- MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA
- NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO
- REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO
- INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA
- REQUISITO SUBJETIVO
- NÃO APLICA
- MILITAR
- CRIMINOSO HABITUAL
- DELEGADO
- POLICIAIS
- JUÍZES
- REINCIDENTE
- APLICA
- ATO INFRACIONAL
- APLICA
- DELEGADO
- PODE APLICAR?
- 1ª: NÃO
- PARTE DA DOUTRINA
- 2ª: SIM
- DELEGADO ANALISA FATO TÍPICO
- INFRAÇÃO BAGATELAR
- PRÓPRIA
- CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE
- NÃO TEM PREVISÃO LEGAL
- NÃO RESPONDE A PROCESSO PENAL
- SITUAÇÃO É TÍPICA
- IMPRÓPRIA
- APLICADA PELO JUIZ
- ESPÉCIE DE PERDÃO JUDICIAL
- CAUSA SUPRALEGAL DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
- CP, 59
- RESPONDE O PROCESSO PENAL
- SITUAÇÃO TÍPICA