Zusammenfassung der Ressource
Seguridade Social 4 - Financiamento
- Direto
- Financiamento obtido mediante contribuições sociais
- Indireto
- Financiamento obtido mediante receitas
orçamentárias de União, Estados, DF e
Municípios --> Tributos
- Estas receitas constarão
dos orçamentos de cada
um, não integrando o
orçamento da União
- A proposta de orçamento da Seguridade será
elaborada de forma integrada pelos órgãos
responsáveis por Assistência Social, Previdência Social e Saúde
- Foco são metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Cada área terá assegurada a gestão de seus recursos
- Benefícios
- Só poderão ser criados, majorados ou estendidos se possuírem correspondente fonte TOTAL de custeio
- Isenção de contribuição
- Entidades beneficentes de assistência social
- Desde que atendam às exigências estabelecidas em Lei