Seguridade Social 4 - Financiamento

Beschreibung

Financiamento da Seguridade Social
André Cavallini
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André Cavallini
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Zusammenfassung der Ressource

Seguridade Social 4 - Financiamento
  1. Direto
    1. Financiamento obtido mediante contribuições sociais
    2. Indireto
      1. Financiamento obtido mediante receitas orçamentárias de União, Estados, DF e Municípios --> Tributos
        1. Estas receitas constarão dos orçamentos de cada um, não integrando o orçamento da União
      2. A proposta de orçamento da Seguridade será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis por Assistência Social, Previdência Social e Saúde
        1. Foco são metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
          1. Cada área terá assegurada a gestão de seus recursos
        2. Benefícios
          1. Só poderão ser criados, majorados ou estendidos se possuírem correspondente fonte TOTAL de custeio
          2. Isenção de contribuição
            1. Entidades beneficentes de assistência social
              1. Desde que atendam às exigências estabelecidas em Lei
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