Zusammenfassung der Ressource
DA EXECUÇÃO
EM GERAL - ART.
771/909, CPC
- DISPOSIÇÕES
GERAIS
- ATO ATENTATÓRIO À
DIGNIDADE DA JUSTIÇA
- FRAUDAR EXECUÇÃO
- SE OPOR
MALICIOSAMENTE
- DIFICULTAR OU
EMBARAÇAR PENHORA
- RESISTIR AS ORDENS
JUDICIAIS
- INTIMADO, NÃO INDICAR
BENS A PENHORA
- MULTA NÃO SUPERIOR A
20% DO VALOR EM
EXECUÇÃO EM PROVEITO
DO EXEQUENTE
- EXEQUENTE TEM DIREITO DE
DESISTIR DE TODA OU PARTE DA
EXECUÇÃO
- EXEQUENTE PAGARÁ CUSTAS
E HONORÁRIOS ADV.
- RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DO EXEQUENTE
- RESSARCIRÁ EXECUTADO OS DANOS QUE
ESTE SOFREU - SENTENÇA DECLARAR
INEXISTENTE A OBRIGAÇÃO
- LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO
ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
PROMOVIDO NOS PRÓPRIOS AUTOS
- DAS PARTES
- EXEQUENTE PODE CUMULAR
EXECUÇÕES AINDA QUE EM
TÍTULOS DIFERENTES
- EXECUTADO FOR
O MESMO
- COMPETENTE
MESMO JUÍZO
- IDÊNTICO
PROCEDIMENTO
- DA
COMPETÊNCIA
- DOM. EXECUTADO, ELEIÇÃO OU
SITUAÇÃO DOS BENS
- EXECUTADO + DE 1 DOM.:
QUALQUER DELES
- INCERTO OU NÃO SABIDO: LUGAR
ONDE FOR ENCONTRADO OU DOM.
EXEQUENTE
- + DE 1 DEV. DOM. DIFERENTES: QQ.
DELES À ESCOLHA DO EXEQUENTE
- LUGAR QUE SE PRATICOU ATO
OU FATO
- REQUISITOS
NECESSÁRIOS P/
QUALQUER
EXECUÇÃO
- CERTEZA, LIQUIDEZ
E EXIGIBILIDADE
- TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS
ESTRANGEIROS NÃO DEPENDEM DE
HOMOLOGAÇÃO P/ SEREM
EXECUTADOS
- EXISTÊNCIA DE TIT. EXTRAJUD. NÃO
IMPEDE O AJUIZ. DE PROC.
CONHECIMENTO P/ SE OBTER TITULO
JUDICIAL
- CREDOR NÃO É OBRIGADO A
ACEITAR COISA DIVERSA,
AINDA QUE MAIS VALIOSA
- DA
RESPONSABILIDADE
PATRIMONIAL
- DEVEDOR RESPONDE COM TODOS SEUS
BENS, PRESENTES E FUTUROS
- ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO DE BENS É
CONSIDERADA FRAUDE A EXECUÇÃO
*(QUANDO AVERBADO)
- FRAUDE CONTRA CREDORES
O PREJUDICADO É O CREDOR
- FRAUDE À EXECUÇÃO O
PREJUDICADO É O ESTADO
- A ALIENAÇÃO EM FRAUDE À
EXECUÇÃO É INEFICAZ EM
RELAÇÃO AO EXEQUENTE
- FIADOR TEM DIREITO DE EXIGIR QUE
PRIMEIRO SEJAM EXECUTADOS BENS DO
DEVEDOR, INDICANDO BENS SITUADOS NA
MESMA COMARCA E DESEMBARAÇOS
- FIADOR QUE PAGAR, EXECUTARÁ
O AFIANÇADO NOS MESMO
AUTOS
- DAS DIVERSAS
ESPÉCIES DE
EXECUÇÃO
- DISPOSIÇÕES
GERAIS
- OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS -
ESCOLHA DEV. - INTIMADO: 10
DIAS
- DESPACHO QUE ORDENA CITAÇÃO
INTERROMPE A PRESCRIÇÃO E
RETROAGIRÁ À PROPOSITURA
- NULA
EXECUÇÃO
- NÃO FOR CERTA, LÍQUIA E
EXIGÍVEL
- IRREGULARIDADE NA
CITAÇÃO
- ANTES DE VERIFICAR
TERMO OU CONDIÇÃO
- ALIENAÇÃO DE BEM GRAVADO SERÁ INEFICAZ
EM RELAÇÃO AO CREDOR PIGNORATÍCIO,
HIPOTECÁRIO NÃO INTIMADO
- QUANDO EXEQUENTE PUDER PROMOVER
EXECUÇÃO POR VÁRIOS MEIOS, JUIZ MANDARÁ
QUE SEJA PELO MODO MENOS GRAVOSO AO
EXECUTADO
- EXECUÇÃO PARA
ENTREGA DE COISA
- ENTREGA DE
COISA CERTA
- DEVEDOR CITADO
15 DIAS
- JUIZ PODE
FIXAR MULTA
- EXEQUENTE TEM DIREITO DE
RECEBER ALÉM DAS PERDAS E
DANOS O VALOR DA COISA
QUANDO:
- SE DETERIORAR
- NÃO FOR
ENTREGUE
- NÃO
ENCONTRADA
- HAVENDO BENFEITORIAS
INDENIZÁVEIS FEITAS PELO
EXECUTADO OU 3º A LIQUIDAÇÃO
PRÉVIA É OBRIGATÓRIA
- ENTREGA DE
COISA INCERTA
- QQ. PARTE PODERÁ EM 15 DIAS
IMPUGNAR A ESCOLHA FEITA
PELA OUTRA
- É CABÍVEL MULTA
- DA EXECUÇÃO DE
FAZER E NÃO
FAZER
- DISPOSIÇÕES
COMUNS
- MULTA POR
ATRASO
- FAZER
- EXECUTADO NÃO SATISFAZER, É LÍCITO AO
EXEQUENTE REQUERER A SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO À CUSTA DO EXECUTADO OU
PERDAS E DANOS
- PERDAS E DANOS SE
CONVERTERÁ EM
INDENIZAÇÃO E
SEGUIRÁ POR
COBRANÇA DE
QUANTIA CERTA
- NÃO
FAZER
- RECUSA OU MORA EM DESFAZER, JUIZ
MANDARÁ QUE DESFAÇA À CUSTA DO
EXECUTADO + PERDAS E DANOS
- NÃO SENDO POSSÍVEL DESFAZER: PERDAS E
DANOS, PROSSEGUIRÁ EM EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA
- OBRIGAÇÕES
ALTERNATIVAS
- VÁRIAS PRESTAÇÕES SÃO
CONTEMPLADAS E O
DEVEDOR SE LIBERA COM
A SATISFAÇÃO DE UMA
ÚNICA
- DA EXECUÇÃO
POR QUANTIA
CERTA
- DISPOSIÇÕES
GERAIS
- EXPROPRIAÇÃO
CONSISTE
EM:
- ADJUDICAÇÃO
- ACEITE DO BEM
- ALIENAÇÃO
- APROPRIAÇÃO DE
FRUTOS E RENDIMENTOS
- CITAÇÃO E
DO ARRESTO
- JUIZ FIXARÁ DE PLANO
HONORÁRIOS DE 10%
- INTEGRAL PGTO. EM 3 DIAS,
HONORÁRIOS REDUZIDOS
PELA METADE (5%)
- HON. PODERÃO SER ELEVADOS ATÉ
20% QUANDO REJEITADOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
- EMBARGOS À
EXECUÇÃO É UMA
AÇÃO NOVA
- EXEQUENTE PODE
REQUERER CERTIDÃO P/
AVERBAÇÃO
- 10 DIAS DA
EFETIVAÇÃO,
EXEQUENTE DEVE
COMUNICAR JUÍZO
- FORMALIZADA PENHORA P/
COBRIR DÍVIDA, EM 10 DIAS
EXEQUENTE CANCELARÁ AS
AVERBAÇÕES
- EXEQUENTE QUE AVERBAR
DE FORMA INDEVIDA OU
NÃO CANCELAR,
INDENIZARÁ EXECUTADO
- CONSIDERA-SE FRAUDE À
EXECUÇÃO A ALINEAÇÃO
OU ONERAÇÃO DE BENS
APÓS A AVERBAÇÃO
- SE O OJ NÃO ENCONTRAR O
EXECUTADO, ARRESTAR-LHE-A BENS P/
GARANTIR A EXECUÇÃO
- 10 DIAS SEGUINTES, OJ PROCURARÁ
EXECUTADO EM 2 VEZES DISTINTAS E
HAVENDO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO,
CITARÁ COM HORA CERTA
- INCUMBE AO EXEQUENTE REQUERER CITAÇÃO
POR EDITAL, UMA VEZ FRUSTRADAS A PESSOAL
E COM HORA CERTA
- NÃO HÁ CITAÇÃO
PELO CORREIO
- FEITA A CITAÇÃO, TRANSCORRIDO PRAZO
O/ PGTO. ARRESTO CONVERTER-SE-Á EM
PENHORA
- DA PENHORA, DO DEPÓSITO
E DA AVALIAÇÃO DO OBJETO
DA PENHORA
- PENHORA: TANTOS BENS QUANTOS
BASTEM P/ PGTO DO PRINCIPAL
ATUALIZADO + JUROS + CUSTAS +
HONORÁRIOS
- SÃO
IMPENHORÁVEIS
- BENS
INALIENÁVEIS
- PODEM SER PENHORADOS, NA
FALTA DE OUTROS BENS, FRUTOS
E RENDIMENTOS DOS BENS
INALIENÁVEIS
- MÓVEIS E UTILIDADES
DOMÉSTICAS, SALVO
ELEVADO VALOR
- VESTUÁRIOS E PERTENCES DE USO
PESSOAL, SALVO ELEVADO VALOR
- REMUNERAÇÕES DE TODAS AS ESPÉCIES, BEM COMO
AS RECEBIDAS POR LIBERALIDADE DE 3º E
DESTINADAS AO SUSTENTO DO DEV. E SUA FAMÍLIA,
BEM COMO OS GANHOS DE AUTÔNOMO E HON.
PROFISSIONAL LIBERAL
- NÃO SE APLICA NA
HIPÓTESE DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
- PARA PGTO. DE
PENSÃO PODE
PENHORAR ATÉ 50%
DO SALÁRIO
- LIVROS, MÁQUINAS E INSTRUMENTOS
NECESSÁRIOS P/ PROFISSÃO, EQUIPAMENTOS E
IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRÍCOLAS
- SEGURO DE VIDA
- MATERIAIS DE OBRAS EM
ANDAMENTO, SALVO SE O OBJETO DA
OBRA JÁ TIVER SIDO PENHORADO
- PEQUENA PROPRIEDADE RURAL,
TRABALHADA PELA FAMÍLIA
- POUPANÇA ATÉ 40 S.M.
- RECURSOS PÚBLICOS DE FUNDO
PARTIDÁRIO RECEBIDOS POR
PARTIDO POLÍTICO
- CRÉDITOS ORIUNDOS DE ALIENAÇÃO DE
UNIDADES IMOBILIÁRIAS
- RECURSOS PÚBLICOS RECEBIDOS POR
INSTITUIÇÃO PRIVADA EM EDUCAÇÃO, SAÚDE
OU ASSISTÊNCIA
- A IMPENHORABILIDADE NÃO É
OPONÍVEL À EXECUÇÃO DE
DÍVIDA RELATIVA AO PRÓPRIO
BEM, INCLUSIVE ÀQUELA
CONTRAÍDA PARA SUA
AQUISIÇÃO
- PRIORITÁRIA A
PENHORA EM
DINHEIRO
- P/ FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA
PENHORA, EQUIPARAM-SE A
DINHEIRO A FIANÇA BANCÁRIA E O
SEGURO GARANTIA JUDICIAL,
ACRESCIDO DE 30%
- NA EXECUÇÃO DE CRÉDITO COM
GARANTIA REAL, A PENHORA RECAIRÁ
SOBRE A COISA DADA EM GARANTIA
- NÃO SE LEVARÁ A
EFEITO A PENHORA
- QUANDO BENS ENCONTRADOS FORAM
TOTALMENTE ABSORVIDOS PELAS CUSTAS
DA EXECUÇÃO
- QUANDO NÃO ENCONTRAR BENS PENHORÁVEIS, OJ
DESCREVERÁ BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA OU
ESTABELECIMENTO
- DA DOCUMENTAÇÃO
DA PENHORA, DE SEU
REGISTRO E DO
DEPÓSITO
- DINHEIRO, MÓVEIS E IMÓVEIS
PODEM SER PENHORADOS POR
MEIO ELETRÔNICO
- FORMALIZADA PENHORA,
EXECUTADO IMEDIATAMENTE SERÁ
INTIMADO
- RECAINDO A PENHORA SOBRE IMÓVEL, SERÁ
INTIMADO TAMBÉM O CÔNJUGE DO
EXECUTADO, SALVO SEPARAÇÃO ABSOLUTA
- DIREITO
DE
MEAÇÃO
- BEM INDIVISÍVEL, A PARTE DO
COPROPRIETÁRIO OU CÔNJUGE
ALHEIO, RECAIRÁ SOBRE O PRODUTO
DA ALIENAÇÃO
- ASSEGURADO A ESTES A
PREFERÊNCIA NA
ARREMATAÇÃO DO BEM
- NÃO SERÁ EXPROPRIADO POR PREÇO INFERIOR AO DA
AVALIAÇÃO NA QUAL O VALOR NÃO SEJA CAPAZ DE
GARANTIR AO COPROPRIETÁRIO OU CÔNJUGE ALHEIO
A SUA QUOTA PARTE
- DO LUGAR DA
REALIZAÇÃO DA
PENHORA
- ONDE SE
ENCONTREM OS
BENS
- A PENHORA DE IMÓVEIS, QUANDO
APRESENTADA MATRICULA E DE VEÍCULO,
QUANDO APRESENTADO A CERTIDÃO DE
EXISTÊNCIA, SERÃO REALIZADAS POR TERMO
NOS AUTOS
- SE O EXECUTADO FECHAR
A PORTA P/ OBSTAR A
PENHORA
- JUIZ DETERMINARÁ
ARROMBAMENTO, CUMPRIDO
POR 2 OJ, ASSINADO POR 2
TESTEMUNHAS
- DAS
MODIFICAÇÕES
DA PENHORA
- EXECUTADO, 10 DIAS APÓS INTIMAÇÃO DA
PENHORA, PODERÁ REQUERER
SUBSTITUIÇÃO, COMPROVANDO SER
MENOS ONEROSO E QUE NÃO TRARÁ
PREJUÍZO AO EXEQUENTE
- JUIZ INTIMARÁ
EXEQUENTE O/
MANIFESTAÇÃO
- PODE SER SUBSTITUÍDA POR FIANÇA
BANCÁRIA OU SEGURO GARANTIA
JUDICIAL, ACRESCIDO DE 30 %
- É PERMITIDO A REDUÇÃO,
AMPLIAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA
PENHORA QUANDO O VALOR DE
MERCADO SOFRER ALTERAÇÃO
SIGNIFICATIVA
- ALIENAÇÃO
ANTECIPADA
QUANDO:
- VEÍCULOS, PEDRAS PRECIOSAS E
BENS SUJEITOS À DEPRECIAÇÃO OU
DETERIORAÇÃO
- HOUVER MANIFESTA VANTAGEM
- JUIZ SEMPRE OUVIRA A
OUTRA PARTE NO PRAZO
DE 3 DIAS
- DA PENHORA EM
DINHEIRO EM
DEPÓSITO OU EM
APLICAÇÃO
FINANCEIRA
- SEM DAR CIÊNCIA AO
EXECUTADO, TONARÁ
ATIVOS FINANCEIROS
INDISPONÍVEIS
- INCUMBE AO
EXECUTADO EM 5
DIAS DA INTIMAÇÃO
- IMPENHORABILIDADE
- EXCESSO
- "24H"
- DA AVALIAÇÃO
- FEITA PELO OJ
- NÃO SE
PROCEDERÁ A
AVALIAÇÃO
- UM PARTE ACEITAR ESTIMATIVA
FEITA PELA OURTA
- TÍTULOS COM COTAÇÃO EM
BOLSA
- TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
- VEÍCULOS
- ADMITIDA NOVA
AVALIAÇÃO
- QQ. PARTES ARGUIR
ERRO OU DOLO DO
AVALIADOR
- MAJORAÇÃO OU
DIMINUIÇÃO NO
VALOR DO BEM
- JUIZ TIVER
FUNDADA
DÚVIDA
- REALIZADA
AVALIAÇÃO,
DARÁ INICIO A
EXPROPRIAÇÃO
- DA EXPROPRIAÇÃO
DE BENS DA
ADJUDICAÇÃO
- LÍCITO AO EXEQUENTE,
OFERECENDO PREÇO NÃO
INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO
ADJUDICAR OS BENS
- CARTA DE
ADJUDICAÇÃO:
IMÓVEL
- ORDEM DE
ENTREGA:
MÓVEL
- FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE ALIENAÇÃO,
SERÁ REABERTA OPORTUNIDADE PARA
ADJUDICAÇÃO
- DA ALIENAÇÃO
- POR INICIATIVA
PARTICULAR
- LEILÃO JUDICIAL
- FAR-SE-Á SE NÃO EFETIVA
A ADJUDICAÇÃO OU
ALIENAÇÃO POR
INICIATIVA PARTICULAR
- NÃO SE REALIZANDO
LEILÃO, JUIZ PUBLICARÁ A
TRANSFERÊNCIA
- QUEM DER CAUSA, RESPONDE PELAS
DESPESAS DA NOVA PUBLICAÇÃO,
PODENDO SER PENALIZADO COM
SUSPENSÃO POR 5 DIAS A 3 MESES
- PODE OFERECER LANCE QUEM
ESTIVER NA LIVRE ADMINISTRAÇÃO
DE SEUS BENS, SALVO:
- TUTORES, CURADORES,
TESTAMENTEIROS
- MANDATÁRIOS
- JUIZ, MP, DPE E
SERVIDORES
- LEILOEIROS E PREPOSTOS
- ADVOGADO DE QUALQUER DAS PARTES
- SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL QUANTO AOS
BENS OU DIREITOS DA PJ QUE SERVIREM
- NÃO SERÁ ACEITO LANCE
QUE OFEREÇA PREÇO VIL
- VIL: INFERIOR A 50% DO VALOR
DA AVALIAÇÃO OU AO MÍNIMO
ESTIPULADO PELO JUIZ
- PGTO. R.G.
IMEDIATO
- HOUVER MAIS DE UM PRETENDENTE,
LICITAÇÃO, TENDO PREFERÊNCIA O
CÔNJUGE, DESCENDENTE E
ASCENDENTE DO EXECUTADO, NESSA
ORDEM
- LEILÃO FOR DE DIVERSOS BENS E
HOUVER + DE 1 LANÇADOR, TERÁ
PREFERÊNCIA O QUE ARREMATAR
TODOS, EM CONJUTO
- INTERESSADO EM ADQUIRIR BEM
PENHORADO EM PRESTAÇÕES
PODERÁ:
- ATÉ O INÍCIO DO 1º LEILÃO
PREÇO NÃO INFERIOR AO DA
AVALIAÇÃO
- ATÉ O 2º LEILÃO, PROPOSTA
POR VALOR NÃO VIL
- PROPOSTA CONTERÁ PGTO. DE 25% À
VISTA E PARCELADO EM ATÉ 30 MESES,
GARANTIDO POR CAUÇÃO
- APRESENTAÇÃO DA
PROPOSTA NÃO
SUSPENDE O LEILÃO
- PROPOSTA À VISTA PREVALECERÁ EM
RELAÇÃO EM PRESTAÇÕES
- QUANDO IMÓVEL DE INCAPAZ NÃO
ALCANÇAR EM LEILÃO 80% DA
AVALIAÇÃO, JUIZ ADIARÁ A ALIENAÇÃO
POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 1 ANO
- SE O ARREMATANTE NÃO PAGAR O PREÇO NO PRAZO, JUIZ
DECLARARÁ A PERDA DA CAUÇÃO E A IMPOSSIBILIDADE DE
PARTICIPAR DE NOVO LEILÃO
- ASSINADO O AUTO PELO JUIZ, PELO ARREMATANTE E PELO
LEILOEIRO, A ARREMATAÇÃO SERÁ CONSIDERADA PERFEITA,
ACABADA E IRRETRATÁVEL
- ARREMATANTE
PODERÁ DESISTIR DA
ARREMATAÇÃO
- SE PROVAR NOS 10 DIAS SEGUINTES, ÔNUS OU
GRAVAME NÃO MENCIONADO NO EDITAL
- ANTES DE EXPEDIDA CARTA DE ARREMATAÇÃO OU
ORDEM DE ENTREGA, EXECUTADO ALEGAR
INVALIDADE DA ARREMATAÇÃO
- ATO ATENTATÓRIO À
DIGNIDADE DA JUSTIÇA
- SUSCITAÇÃO INFUNDADA DE VÍCIO COM
OBJETIVO DE ENSEJAR A DESISTÊNCIA DO
ARREMATANTE, SEM PREJUÍZO DE PERDAS E
DANOS + MULTA NÃO SUPERIOR A 20% DO
VALOR ATUALIZADO DO BEM
- NÃO EFETIVA A
ADJUDICAÇÃO,
EXEQUENTE PODERÁ
REQUERER A
ALIENAÇÃO
- CORRETORES E
LEILOEIROS PÚBLICOS
DEVERÃO ESTAR EM
EXERCÍCIO
PROFISSIONAL POR NÃO
MENOS QUE 3 ANOS
- INCUMBE
AO
LEILOEIRO
PÚBLICO
- PUBLICAR EDITAL
- PELO MENOS 5 DIAS
ANTES DO LEILÃO
- REALIZAR LEILÃO
- EXPOR AOS
PRETENDENTES OS BENS
E AMOSTRAS
- RECEBER E DEPOSITAR
DENTRO DE 1 DIAS O
PRODUTO DA ALIENAÇÃO
- PRESTAR CONTAS EM 2 DIAS
SUBSEQUENTES AO DEPÓSITO
- TEM DIREITO DE
RECEBER DO
ARREMATANTE
COMISSÃO