Pessoa Jurídica

Direito Público Interno Art 41
1. União
  1. Estados, DF e Territórios
    1. Autarquia, associações Públicas
      1. Fundações
Direito Público Externo: São os Estados Estrangeiros e todos os regidos pelo DI Art 42
Pessoa Jurídica de Direito Privado art. 44
1. Associações
2. INÍCIO - Existe com a inscrição do ato constituitivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do executivo art. 45
  1. FIM - Dissolvida ou caçada, subsistirá apenas para liquidação. Averba a dssolução. Encerrada a liquidação, então será canceladaArt 51
  2. Decai em 3 anos o direito de anular a constituição das pessoas juridicas de direito privado por defeito do ato contado do praz o da publicação
  3. Se a adminst. for coletiva as decisão serão pela maioria de votos dos presentes art 48. Decai em 3anos para anular as decisões quando violarem o estatuto
3. Socidade
4. Fundações
5. Org. religiosa
6. empresas de ltda
7. Partido Pólitico

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	Erstellt von Juliana Machado vor etwa 4 Jahre