24046652
Beschreibung
Mindmap von concurseira mpe, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von concurseira mpe
vor mehr als 4 Jahre
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Direito Penal
- conjunto de princípios e regras que visam
combater o crime e a contravenção penal,
mediante a imposição de uma pena ou
medida de segurança
- Aspecto formal/ estático
- conjunto de normas que qualifica
determinados comportamentos
humanos como infrações penais, define
seus agentes e fixa suas sanções
- conjunto de normas que qualifica
determinados comportamentos
humanos como infrações penais, define
seus agentes e fixa suas sanções
- Aspecto material/substancial
- comportamentos altamente
reprováveis ou danosos ao organismo
social, atentando bens jurídicos
indispensáveis à própria preservação e
progresso da sociedade
- comportamentos altamente
reprováveis ou danosos ao organismo
social, atentando bens jurídicos
indispensáveis à própria preservação e
progresso da sociedade
- Aspecto sociológico/dinâmico
- instrumento de controle social, para
assegurar a necessária disciplina para
convivência harmônica da sociedade
- instrumento de controle social, para
assegurar a necessária disciplina para
convivência harmônica da sociedade
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