DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

stricto sensu: Obrigação é a relação jurídica de caráter patrimonial, por meio da qual o credor tem a faculdade de exigir do devedor uma prestação positiva ou negativa.
inter partes
Actiones in personam
Origem das obrigações
1. delitual
2. vingança
3. 326 a. C.: Lex Poetelia Papiria
Prestação
1. Dar
2. Fazer ou prestar
3. Possível, lícita, determinada ou determinável.
obligatio e actio
1. Tipicidade
  1. Actio in factum: contratos inominados
2. Obrigações naturais
  1. sem actio
Classificação das obrigações
1. Quanto às partes
  1. Parciais
  2. Solidárias
    1. Solidariedade
      1. Prestação indivisível
      2. Disposição contratual
      3. Prática de ato ilícito
  3. Direito de regresso
2. Quanto ao objeto
  1. Obrigações divisíveis e indivisíveis
  2. Obrigações alternativas e facultativas

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	Erstellt von Joao Pedro Correa da Nobrega vor mehr als 4 Jahre