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Beschreibung

Prática Processo Penal Mindmap am Prescrição, erstellt von Mateus Santos am 05/10/2013.

Mindmap von Mateus Santos, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von Mateus Santos vor etwa 11 Jahre

Zusammenfassung der Ressource

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Pretensão punitiva
1. Propriamente dita
  1. Máximo Pena Cominado
    1. + tabela 109
    2. Reduz
2. Retroativa
  1. Pena em concreto
  2. SCR até D/Q
  3. D/Q até FATO 05.05.2010
3. Intercorrente
  1. Pena em concreto
  2. SCR até Acórdão ou Trânsito
Pretensão Executiva
1. Após o trânsito
  1. Pena em concreto
    1. + 109 CP
2. Fuga
  1. Pena remanescente
    1. + 109 CP
3. Do dia ñ LC
  1. Pena Remanescente
    1. + 109 CP
art. 115 CP
1. Menor de 18 Fato
2. Maior 70 Sentença
MARCOS
1. INICIAIS
  1. CONSUMAÇÃO FATO
  2. Cessação da tentativa
  3. Cessação das atividades - Permanente
  4. DO CONHECIMENTO DO FATO
2. INTERRUPTIVOS
  1. RECEBIMENTO D/Q
3. SUSPENSIVOS

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