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Prescrição
Description
Direito Penal Mind Map on Prescrição, created by Melina Veronesi on 01/11/2018.
No tags specified
direito penal
prescrição
direito penal
Mind Map by
Melina Veronesi
, updated more than 1 year ago
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Created by
Melina Veronesi
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Resource summary
Prescrição
Prescrição da Pretensão Executória
O que é?
Perda do direito de executar a pena do condenado definitivo
Reincidência
Ao reincidente será acrescido 1/3 aos prazos definidos, desde que a reincidência tenha sido declarada na sentença condenatória transitada em julgado
O cálculo baseia-se pela pena concreta da sentença, conforme art. 109 do CP
Prescrição da Pretensão Punitiva
O que é?
Perda do direito de punir pelo Estado, em razão do decurso do tempo, antes de a sentença penal transitar em julgado.
Não prescrevem
Racismo (Lei n. 7.716/89) e Ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (Lei n. 7.170/83)
Interrupção e suspensão
Suspensão: o prazo se suspende recomeçando a contagem por onde parou
Interrupção: o prazo se interrompe recomeçando a contagem do zero
O cálculo baseia-se pelo máximo da pena abstratamente prevista para o crime, segundo o art. 109 do CP
O prazo prescricional será reduzido pela meade se o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime ou maior de 70 na data da sentença
Prescrição superveniente
calculadas com base na pena aplicada na sentença penal condenatória, com trânsito em julgado para a acusão
cálculo da publicação da sentença condenatória recorrível até trânsito em julgado - também chamada de prescrição intercorrente
Prescrição retroativa
cálculo de frente para trás - entre o recebimento da denúncia até a públicação da sentença condenatória ou acordão recorríveis
Início do prazo
Do dia em que: o crime se consumar; cessar a atividade criminosa; cessar a permanência; cessar a menoridade
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