Responsabilidade Civil no D. do Trabalho

Regra: Subjetiva - CULPA (art. 7º, XXVIII CF e art. 186)
1. Dano
  1. Lesão ao interesse jurídico tutelado (art 944 CC)
  2. Material
    1. Emergente: prejuízo efetivamente sofrido
    2. Lucro cessante: deixou ou vai deixar de lucrar
    3. Pensionamento
      1. Vitalício
      2. Temporário
  3. Moral
    1. Antecedentes criminais
    2. Anotações desabonadoras na CTPS
    3. Retenção da CTPS
    4. Humilhações no contrato de trabalho - agressões verbais
    5. Outros mais
    6. Teste de polígrafo (detector de mentiras)
    7. Doença
      1. Profissional
        Relacionada ao ambiente de trabalho (silicose)
      2. Trabalho
        Desencadeada pela atividade profissional e seus riscos (LER/DORT)
        NTEP: presunção juris tantum (RELATIVA)
        ATENÇÃO: as doença do trabalho, em regra, devem ser provadas pelo empregado, contudo, se eles estiverem enquadradas no NTEP, cabe ao empregador provar que tais doenças não foram adquiridas no trabalho.
        Concausa: art. 21, I, da Lei 8.213/91
  4. Estético
    1. Visível e aparente
    2. Prejudica aparência e/ou abala a autoestima
2. Nexo causal
  1. Relação entre a conduta do agente e o dano (art. 403 CC)
    1. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA
3. Culpa empresarial
  1. Negligência
  2. Imprudência
  3. Imperícia
  4. Sem intenção (art. 186 CC)
Exceção: Objetiva (art. 927 CC)
1. Dano
2. Nexo de causalidade
3. Atividade de risco
  1. Carteiro motorizado
  2. Assalto em ônibus
  3. Assalto em agência bancária
  4. Outros mais
4. Quando a lei determinar
  1. Acidente de percurso art. 734 CC
  2. Empregado causa dano a colega de trabalho (arts 932, II e 933 CC)

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