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Beschreibung
Mindmap von Erika Amorim, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Erika Amorim
vor mehr als 9 Jahre
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Objeto de licitação +
edital de licitação
- Objeto de licitação
- a definição do objeto deverá
ser precisa, suficiente e
clara, vedadas especificações
que, por excessivas,
irrelevantes ou
desnecessárias, limitem a
competição
- a definição do objeto deverá
ser precisa, suficiente e
clara, vedadas especificações
que, por excessivas,
irrelevantes ou
desnecessárias, limitem a
competição
- Edital de licitação
- Deverá conter a dotação
orçamentária disponível para a
contratação
- Deverá conter o
contrato, quando
necessário
- não é exigido contrato para operações de
pequeno valor ( até 5% do valor da modalidade
convite) onde é permitida a contratação verbal; nem nas
obrigações simples que são cumpridas em ato
único ( nesse caso , usa a nota de empenho como contrato
- Dependendo da
complexidade da
operação, deverá
conter projeto
básico
- A licitação é
revogável a
qualquer tempo
- Qualquer pessoa, mesmo que não tenha
participado, pode impugnar o edital para
questionar a isonomia de competição
- Na
concorrência,
a publicação
do edital
deve ser
ampla e
obrigatório
- Deverá conter a dotação
orçamentária disponível para a
contratação
- Anexos do edital de
licitação
- Contrato
- Projeto
básico e
executivo
- Orçamento estimado
com planilhas e preços
unitários
- Especificações
complementares e
normas da licitação
- Contrato
- Edital - regras
interessantes
- O edital terá o critério de aceitabilidade dos
preços unitário e global, permitindo a fixação
de preços máximos e vedando a fixação de
preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas
de variação em relação a preços de referência
- trará o
critério
de
reajuste
- Quando o
licitante
estrangeiro
for
autorizado
a cotar em
moeda
estrangeira,
o brasileiro
também
será
- Nos casos de cotação em moeda
estrangeira, o pagamento será em real
com cotação do dia anterior ao
pagamento
- As cotações de todos os
licitantes serão entregues
em um mesmo lugar
- O edital terá o critério de aceitabilidade dos
preços unitário e global, permitindo a fixação
de preços máximos e vedando a fixação de
preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas
de variação em relação a preços de referência
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