Modalidades de licitação

Annotations:

• Sempre admitida, pois prevê valor maior.

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• PPP

1. >1,5M / 650k
2. Pode ser a única em nível estadual e municipal

1. <= 1.5M / 650k

1. <=150k / 80k

1. Para escolher trabalho técnico ou científico
2. Paga prêmio ou remuneração

1. Para alienar bens da AP

1. Parcelamento do objeto

   Annotations:

   • ex.Licitar terraplanagem e asfaltamento separadamente

1. Fracionamento de despesa

   Annotations:

   • Art. 25 da Lei 8.666/1993

1. Não se aplica a obras e serviços de engenharia
2. Para agências reguladoras

   Annotations:

   • Art. 55 da Lei 9472/1997

Annotations:

• Lei 10520/2002

1. Obrigatório apenas para a União
2. Para aquisição de bens e serviços comuns
3. Pode ser
   1. Presencial
   2. Eletrônico
4. Princípio da oralidade
5. Não permite exigir garantia

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   • Contratos da Administração