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DO NEGÓCIO JURÍDICO

Beschreibung

Mindmap am DO NEGÓCIO JURÍDICO, erstellt von Camila Jovem am 20/07/2015.

Mindmap von Camila Jovem, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von Camila Jovem vor mehr als 9 Jahre

Zusammenfassung der Ressource

DO NEGÓCIO JURÍDICO

VALIDADE
1. REQUISITOS
  1. Agente Capaz
  2. Objeto Lícito, Possível, Determinado ou Determinável
  3. Forma Prevista e não Defesa em Lei
  4. Inexistência de Vício/Defeito
INVALIDADE
1. Nulidade
  1. Incapacidade Absoluta
  2. Simulação
    1. Absoluta
    2. Relativa
  3. Não Observância do art. 104/CC
  4. Ex Tunc
2. Anulabilidade
  1. Incapacidade Relativa
  2. Vício da Vontade / de Consentimento
    Anmerkungen:
    - Ação Anulatória
    1. Erro
      1. Erro Substancial
    2. Dolo
      1. Dolo Principal
    3. Coação
    4. Estado de Perigo
    5. Lesão
  3. Vício Social
    Anmerkungen:
    - Ação Pauliana
    1. Fraude contra Credores
  4. Só as partes podem arguir.

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