Principios Fundamentais

Art. 1 R.F.B, formada união indissolúvel Estados, Municipios e DF .Estado Democratico de direito. Fundamentos:
1. I Soberania
2. II Cidadania
3. III Dignid. Pessoa Humana
4. IV Valores Sociais Trabalho
5. V Pluralismo
6. Parag. Unico. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos tremos desta Constituição.
Art. 2 São Poderes da União, independentes e harmonicos, o Legislativo, o Executivo eo Judiciário.
Art. 3. Objetivos Fundamentais
1. I. Sociedade livre, justa e solidaria.
2. II Garantir desen. nacional
3. III. Erradicar Pobreza e marginalização. Reduz. Desig. sociais e regionais
4. IV. Bem sem preconceitos, origem, raça, sexo, cor, idade etc.
Art. 4. Relações Internacionais
1. I Independência
2. II Direitos Humanos
3. III Autodeterminação Povos
4. IV Não Intervenção
5. V Igualdade Estados
6. VI Defesa Paz
7. VII Soluc. Pacifica Conflitos
8. VII Repudio Terrorismo racismo
9. IX Cooperação povos p/ progresso humanidade
10. X Asilo politico
11. Parag. Unico. A RFB buscará a integração economica, politica, social e cultural dos povos da América Latina, visando á formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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	Erstellt von Tiago Pacce vor mehr als 9 Jahre