Crimes contra adm pública

peculato
1. apropriar, desvia ou furta
  1. em razão do cargo
2. próprio
3. de uso não cabe
  1. pode incidir improbidade adm (enriquecimento - uso de veículo)
4. culposo
  1. repararem o dano
    1. antes da sentença: extingue
      1. não é arrependimento posteior
    2. posterior: diminui pela metade
5. mediante erro de outrem
  1. se agente induzir
    1. estelionato
inserção de dados falsos
1. peculato eletronico
modificação de dados
1. sem autorização
2. majorada se dá prejuízo a adm ou administrado
emprego irregular de verbas
1. aplicação diversa da lei
2. ainda em benefício da adm
  1. <> do peculato
concussão
1. exigir
  1. se usar violência
    1. extorção
2. não existe culposo
excesso de exação
1. exigir tributo que sabe indevido
  1. quando devido emprega meio vexatório
2. Se desvio em proveito próprio
  1. qualificadora
3. se com violência
  1. extorção
corrupção passiva
1. solicitar ou receber
  1. para si ou outrem
2. em razão da função
  1. deve possuir atribuição
3. não existe culposo
4. admite a tentativa
  1. por escrito
5. se retarda ato de oficio
  1. majora
6. se deixa de praticar em pedido de outrem
  1. privilegiada

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von Felipe Lopes vor mehr als 3 Jahre