Zusammenfassung der Ressource
Aspecto Constitucional
da Seguridade Social
- Lei 8.213/91
Anmerkungen:
- Nomenclatura básica para solucionar qual o objetivo da seguridade social e da previdência social diante da CF.
- Fundamentação dos Direitos Humanos
Anmerkungen:
- Direito Humano = Fundamental
- Positivismo
Anmerkungen:
- Previsão na CF ou no Tratado Internacional do DIREITO FUNDAMENTAL para existir no sistema jurídico.
- Fundamentação: direito humano depende de um texto escrito.
- Consensualistas
Anmerkungen:
- Ser reconhecido pela sociedade em determinado momento histórico e cultural.
- Sustentar o direito humano ou fundamental basta uma certa harmonia de reconhecimento.
- Independente de
texto legal como
fundamento
- Crítica: basta uma
revogação para
negar validade
Anmerkungen:
- Habbermans: para um positivista uma simples câmbio de regime democrático para autoritário faz com que o sistema se desmonte.
- Fundamento na história e no consenso social
- Exemplo da tortura aceita pelo ordenamento jurídico
- Jusnaturalismo
- O próprio indivíduo é a validade
Anmerkungen:
- A humanidade é a própria raiz dos direitos humanos
- Gerações (Dimensões) do Direito
- Primeira
- Direitos Liberdades
Anmerkungen:
- Conjunto fundamental de direitos liberdades. Intocável pelo Estado, exceto quando o indivíduo viola o pacto social
- Restrições ao poder do Estado
Anmerkungen:
- Abstenções
Anmerkungen:
- Estado que não só respeita as relações intersubjetiva, mas não se envolve nas relaçõs travadas entre particuladas.
- O ESTADO não pode atingir (abstenção)
- O plexo de direitos elementares
- Segurança
- Propriedade
- Vida
- Liberdade
- Igualdade
- Exceto se quberaram o pacto interferindo no plexo de direitos alheios
- Segunda Geração
- Direitos Sociais (não mais liberdades)
- Previdência Social
- Saúde, Educação, Lazer
- Assistência Social
- Prestação ativa
- Estado se obriga a prestar
- Exercício da primeira geração
- Terceira, Quarta (ao erotismo) e
Quinta Geração
Anmerkungen:
- Quarta geração, segundo Masini Correas é o direito ao erotismo (homossexualidade, aborto)
- Quinta Geração: *infrahumanos, direitos dos animais, dos marees. Quem é o detentor? O
- Direitos difusos
- Sem titulares definidos, sem objeto ou mesmo quem está vinculado ao cumprimento
Anmerkungen:
- Há dificuldades de precisão da titularidade, mas sem culminar em desculpa para seu não cumprimento.
- Crítica pela vagueza, inutilização prática
Anmerkungen:
- Mistorou-se tanto os sujeitos, as camadas, as gerações. Traduziremos direitos humanos a um conceito sem significado.
- Perigo de manipulação por instrumento demagógico
Anmerkungen:
- Traduz numa degração na medida que utilizam a retórico dos direitos humanos para defenderem qualquer coisa: inclusive direitos contraditórios.
- Deseja mais segurança?
- Quanto mais segurança, menos segurança.
- O Estado tem que invadir a liberdade individual e a intimidade
Anmerkungen:
- O discurso da segurança pode ser utilizado para fins maquiavélicos.