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Da jurisdição e da ação

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Livro 1 - Da função jurisdicional Título 1 - Da jurisdição e da ação

Mindmap von ericabsm, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von ericabsm vor fast 9 Jahre

Zusammenfassung der Ressource

Da jurisdição e da ação

Jurisdição
1. exercida
  1. Juízes
  2. Tribunais
  3. conforme o CPC
  4. em todo território nacional
para postular
1. Interesse
  1. Interesse do autor
    1. Relação jurídica
      1. existência
      2. inexistência
      3. modo de ser
    2. documento
      1. autenticidade
      2. falsidade
2. legitimidade
Cada um pleiteia seu próprio direito
1. EXCETO quando o ordenamento jurídico autorizar
2. Substituição processual - substituído pode ser assistente litisconsorcial
Ação declaratória possível mesmo com violação de direito.

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