Zusammenfassung der Ressource
POLÍTICA SOCIAL II
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- A LEI ORGÂNICA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Lei 8742 de 07
de Dezembro de
1993
- Diretizes
- I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera
de governo; II - participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das ações
em todos os níveis; III - primazia da responsabilidade do Estado na
condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
- Principios
- I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de
rentabilidade econômica; II - universalização dos direitos sociais, a fim de
tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas
públicas; III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu
direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar
e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de
qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e
rurais; V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos
assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos
critérios para sua concessão.
- Objetivos
- • a proteção social • a
vigilância socioassistencial
• a defesa de direitos
- DIREITO DO CIDADÃO
DEVER DO ESTADO
- INSTRUMENTOS NORMATIVOS DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA E ESPECIAL
- POLÍTICA NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E O
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
- Vigilância Social
- Proteção Social
- Defesa Social e Instituciona
- Matricialidade Sociofamiliar
- NORMA OPERACIONAL BÁSICA DA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- NOB/SUAS
- SISTEMA FEDERATIVO E SEUS
IMPACTOS NA EXECUÇÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
- Poder
- Instituições/Órgãos
- Diferenças entre as entidades da
administração pública indireta
- OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E O SERVIÇO PÚBLICO
- princípio da legalidade
- princípio da impessoalidade
- princípio da moralidade
- princípio da publicidade
- princípio da eficiência
- O serviço público
- TRABALHO DO
ASSISTENTE SOCIAL
NA ESFERA PÚBLICA
- Competências Profissionais
- Atribuições Privativas
- OS ESPAÇOS SÓCIO-OCUPACIONAIS
DO SERVIÇO SOCIAL NO CIRCUITO
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
- A Saúde
- A previdência socia
- A assistência social
- O sociojurídico
- O terceiro setor
- A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE
SOCIAL NA POLÍTICA DE SAÚDE
- Transição da medicina
contributiva para universal
- Os objetivos princípios da
política de Saúde
- Lei Orgânica da Saúde
- Diretrizes de ação do Serviço Social no INSS
- A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE
SOCIAL NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
- A política contributiva da seguridade social
- A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE
SOCIAL NA POLÍTICA DE
EDUCAÇÃO
- A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE
SOCIAL NA POLÍTICA URBANA
- A urbanização
- política de habitação
- A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL
NO SOCIOJURÍDICO
- Perícia e acompanhamento
- Execução de serviços
- Rede/avaliação de políticas públicas
- Recursos humanos
- Assessoria institucional
- Planejamento e organização do
serviço social
- § 3º do artigo 1.583 do Código Civil Brasileiro
- INTERVENÇÃO DO
ASSISTENTE SOCIAL NA
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
- As atribuições das equipes de
referência dos CRAS e dos CREAS