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Invalidade do Negócio Jurídico
- Nulidade Absoluta: Ato nulo
- Nulidade Relativa: Ato anulável
- Art. 166 até 168 - CC
- Art. 166 até 168 - CC
- Nulidade Relativa: Ato anulável
- Art. 104 CC - Manifestacao
de vontade: I - Agente
Capaz, II - Objeto Licito, III -
Forma prescrita ou não
defesa em lei
- Classificacao
- Originária: Nasce com o próprio ato
- Sucessiva: Decorre de causas supervenientes
- Total: Atinge todo o ato
- Parcial: Contamina apenas parte do negócio
- Parcial: Contamina apenas parte do negócio
- Total: Atinge todo o ato
- Sucessiva: Decorre de causas supervenientes
- Originária: Nasce com o próprio ato
- Simulacao:
- É a celebracao de um
negócio juridico que
tem a aparencia normal,
porem não objetiva o
resutlado que
juridicamente dele se
espera
- Elementos da Simulacao: a) Intencionalidade
da divergencia b) intuito de enganar c)
Conclusao entre os contratos
- Elementos da Simulacao: a) Intencionalidade
da divergencia b) intuito de enganar c)
Conclusao entre os contratos
- É a celebracao de um
negócio juridico que
tem a aparencia normal,
porem não objetiva o
resutlado que
juridicamente dele se
espera
- É de 4 anos o prazo de decadencia, para
pleitar-se a anulacao do negocio jurídico
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