Hermenêutica Constitucional

Conceito
1. Técnicas de interpretação
2. Entender o texto Constitucional
Princípios
1. Princípio do efeito integrador
  1. O intérprete deve priorizar critérios que favoreçam a integração
2. Princípio da unidade
  1. A interpretação da Constituição deve ser harmônico; deve ser interpretado como um bloco único
3. Princípio da harmonização
  1. Coexistência harmoniosa entre os bens jurídicos tutelados pela Constituição
4. Princípio da força normativa
  1. O aplicador do direito deve dar preferência às interpretações que, ao solucionar conflitos, garantam “atualização” normativa, eficácia, eficiência e permanência da norma Constitucional
5. Princípio da máxima efetividade
  1. A interpretação deve buscar a maior efetividade das normas
6. Princípio da correção funcional
  1. O aplicador do direito não pode ferir o princípio da legalidade, no qual há a preservação do sistema organizacional
7. Princípio da razoabilidade
  1. A interpretação deve buscar o fim social previsto na norma Constitucional
8. Princípio da interpretação conforme a Constituição
  1. È possível variadas interpretações segundo o texto normativo, por isso é necessário buscar aquele que se mantém nos princípios gerais da Constituição
Métodos
1. Método jurídico
  1. A Constituição deve ser interpretada utilizando dos métodos tradicionais de interpretação
2. Método tópico-problemático
  1. Este método concede um caráter aberto de interpretação, assim adaptando o texto ao caso concreto. Parte-se problema concreto para adaptar a norma constitucional que melhor se ajuste
3. Método normativo-estruturante
  1. A norma de nada tem valor, senão pelo estudo visando à aplicação nos problemas sociais
4. Método hermenêutico-concretizador
  1. Parte-se da norma Constitucional para o problema. Desse modo, há a possibilidade de evolução da interpretação de acordo com as variadas leituras de um mesmo texto e a realidade social da época
5. Método de comparação Constitucional
  1. Método que busca comparar a atual Constituição brasileira com outras Constituições, assim analisando as evoluções da norma
6. Método científico-espiritual
  1. As normas constitucionais devem ser interpretadas de acordo com a realidade social, no qual condizem com a mutabilidade e dinamicidade da sociedade
Teoria dos Poderes Implícitos
1. A outorga expressa de determinada competência a um órgão estatal importa, implicitamente, em deferimento a esse mesmo órgão, dos meios necessários à integral realização dos fins que lhe foram atribuídos

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	Erstellt von David luis vor etwa 3 Jahre