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Beschreibung
Mindmap von MATHEUS SOUZA GALDINO, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von MATHEUS SOUZA GALDINO
vor mehr als ein Jahr
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RECURSO
ORDINÁRIO
CONSTITUCIONAL
- Hipóteses de
Cabimento
- P/ STF
- MS, HD e MI – única instância
pelos tribunais superiores, se
denegatória a decisão
- MS, HD e MI – única instância
pelos tribunais superiores, se
denegatória a decisão
- P/ STJ
- MS – única instância pelos
TRFs e TJs, quando
denegatória a decisão
- Processos entre estado
estrangeiro ou organismo
internacional x município ou
pessoa residente
- MS – única instância pelos
TRFs e TJs, quando
denegatória a decisão
- P/ STF
- Regime
jurídico
- Não possui
limitações
cognitivas
- Aplicação do
art. 1.013, §3º do
CPC
- Não se aplica a
técnica de
ampliação de
colegiado
- Não possui
limitações
cognitivas
- Efeito Suspensivo
no Recurso
Ordinário
- Regra
- Exceção
- Regra
- AUSÊNCIA DE
FUNGIBILIDADE ENTRE
RECURSO ORDINÁRIO E
EXTRAÓRDINÁRIO
- PROCEDIMENTO
- Prazo
- Local
- Se acórdão
- Se Juiz de 1ª
Instãncia
- Se acórdão
- Prazo
- RECURSO
ORDINÁRIO PARA O
STF
- secundum eventum litis
- MS, HD, MI
- Apenas a decisão final
- secundum eventum litis
- RECURSO ORDINÁRIO
PARA O STJ
- Em mandado de
segurança
- secundum
eventum litis
- secundum
eventum litis
- Em causas
internacionais
- Contra qualquer
sentença (não
apenas denegatória)
- Interposição de apelação no
lugar de recurso ordinário –
não aplicação da
fungibilidade
- Contra qualquer
sentença (não
apenas denegatória)
- Em mandado de
segurança
- Sucumbência recursal
- Recurso inadmitido
ou negado provimento
- Se provido o recurso
- Recurso inadmitido
ou negado provimento
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