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CAPACIDADE CIVIL

Beschreibung

UNI DIREITO CIVIL PARTE GERAL Mindmap am CAPACIDADE CIVIL, erstellt von Sabrina Leite am 12/07/2024.
Sabrina Leite
Mindmap von Sabrina Leite, aktualisiert vor etwa ein Monat
Sabrina Leite
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Zusammenfassung der Ressource

CAPACIDADE CIVIL
  1. APTIDÃO
    1. PRATICAR ATOS
      1. EXERCER
        1. DIREITOS
          1. OBRIGAÇÕES
        2. DIFERENTE DE PERSONALIDADE
          1. POSSIBILIDADE
          2. capacidade de direito
            1. capacidade de fato
              1. capacidade plena

                Anmerkungen:

                • - própria pessoa poderá exercer seus direitos e obrigações. - 18 anos ou em alguma das situações de emancipação
                1. incapacidade absoluta

                  Anmerkungen:

                  • - falta de aptidão total para a prática de atos da vida civil - tem capacidade de direito, mas não tem capacidade de fato ou de exercício
                  1. <16 anos
                  2. capacidade relativa

                    Anmerkungen:

                    • - necessária a assistência de outra pessoa para a prática de alguns atos. -&nbsp;objetivo acaba sempre sendo proteger a vida negocial e patrimonial das pessoas.
                    1. I. pródigos
                      1. II. >16 e <18
                        1. III. ébrios habituais
                          1. IV. causa transitória ou perm.

                            Anmerkungen:

                            • não consigam exprimir a vontade
                            1. assistência
                              1. tutor
                                1. curador
                                  1. pais
                              2. INDÍGENAS
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