Introdução Administração Pública

Anmerkungen:

• Autarquias, fundações pública, sociedade de economia, associações/consórcios públicos. SÃO ENTIDADES PERSONALIZADAS. COM PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PUBLICO OU PRIVADO.

1. descentralização
   1. ONDE O ESTADO AGE INDIRETAMENTE
      1. POR OUTORGA

         Anmerkungen:

         • PARA CRIAÇÃO DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES etc. 
         1. O ESTADO TRANSFERE A PROPRIA TITULARIDADE

            Anmerkungen:

            • RESPONSABILIDADE
         2. RECEBEM SUAS ATRIBUIÇÕES DIRETAMENTE DA CF
      2. POR DELEGAÇÃO
         1. TRANSFERE A MERA EXECUÇÃO DO SERVIÇO
            1. CONCESSÃO
            2. PERMISSÃO
            3. AUTORIZAÇÃO
      3. NÃO EXISTE SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA
2. FUNDAÇÕES PÚBLICAS

   Anmerkungen:

   • FUB, FUNAI e etc.
3. AUTARQUIAS

   Anmerkungen:

   • BACEN, DETRAN, DNIT, CRIAÇÃO DE TERRITÓRIOS (ART. 18, CF)
4. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

   Anmerkungen:

   • BANCO DO BRASIL E PETROBRAS
5. ASSOCIAÇÕES/CONSÓRCIO PUBLICO
6. POSSUEM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
   1. aART 37 CF
      1. SÓ LEI ESPECÍFICA
         1. CRIA AUTARQUIA
         2. AUTORIZA CRIAÇÃO DE
            1. EMPRESAS PUBLICA
            2. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
            3. FUNDAÇÕES PUBLICAS
               1. CABENDO EM ULTIMO CASO (FUNDAÇÃO) A LEI COMPLEMENTAR A DEFINIÇÃO DA AREA DE ATUAÇÃO
7. EMPRESAS PUBLICAS

   Anmerkungen:

   • caixa economica federal, correios etc.

1. centralização

   Anmerkungen:

   • CONJUNTO DE ORGÃOS QUE COMPOEM A PESSOA POLITICA DO ESTADO. 
   1. Quando o Estado age diretamente por meio de
      1. ORGÃOS

         Anmerkungen:

         • TAMBÉM CHAMDOS DE ENTES/ENTIDADES POLÍTICOS
         1. SEM PERSONALIDADE JURÍDICA
         2. AUTONOMIA PLENA: POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

            Anmerkungen:

            • AUTONOMIA POLITICA É CAPACIDADE DE LEGISLAR
      2. AGENTES
         1. SÃO PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO
   2. DISTRIBUIÇÃO EXTERNA
2. UNIÃO

   Anmerkungen:

   •  É SÓ UMA COMPOSTA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E SEUS MINISTERIOS.
3. ESTADOS

   Anmerkungen:

   • 26
4. DISTRITO FEDERAL

   Anmerkungen:

   • 1
   1. GOVERNADORIAS, SECRETARIAS, PROCURADORIA, CONTROLADORIA
5. MUNICIPIOS

   Anmerkungen:

   • 5570

1. DISTRIBUIÇÃO INNTERNA
   1. HA SUBORDINAÇÃO HIERARQUICA