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BENEFÍCIO DE ASSISTENCIA CONTINUADA

Beschreibung

BPC
leesantos
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leesantos
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Zusammenfassung der Ressource

BENEFÍCIO DE ASSISTENCIA CONTINUADA
  1. Benefício Assistencial
    1. Não exige contribuição
      1. Pago pelos recursos da UNIÃO
        1. Concedido no INSS
          1. 12 parcelas anuais R$ mínimo
            1. NÃO pode acumular o BPC com outro benefício ou salário
    2. BENEFICIÁRIOS
      1. Idosos + 65 anos
        2. Deficientes
          1. CARENTES
            1. Renda familiar INFERIOR 1/4 R$ mínimo por pessoa (LOAS)
              1. 1/2 R$ mínimo por pessoa (JURISPRUDÊNCIA)
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