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PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL
- Universalidade de Cobertura e atendimento
- Seletividade e distributividade na prestação dos serviços e benefícios
- Uniformidade e equivalencia dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais
- Diversidade da base de financiamento
- Irredutibilidade do valor dos benefícios
- Caráter descentralizado e democrático da administração
- Equidade na forma de participação do custeio
- Quadripartite
- Trabalhadores ativos
- Empregadores
- Aposentados
- Governo
- CNPS
- CNAS
- CNS
- CNPS
- Trabalhadores ativos
- Equidade na forma de participação do custeio
- Caráter descentralizado e democrático da administração
- Orçamentos públicos
- Trabalhadores
- Empregadores e empresa
- Concursos prognósticos (LOTERIAS)
- Importadores e equiparados
- Irredutibilidade do valor dos benefícios
- Princípio da Isonomia
- Diversidade da base de financiamento
- Uniformidade e equivalencia dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais
- Seletividade e distributividade na prestação dos serviços e benefícios
- EXPLÍCITOS
- Solidariedade social
- Precedencia da fonte de custeio
- Orçamento diferenciado
- Legalidade
- Competência para legislar sobre a
SEGURIDADE SOCIAL é privativa da UNIÃO.
- Competência normativa da PREVIDÊNCIA e
SAÚDE é concorrente da UNIÃO, ESTADOS e DF.
- Rol NÃO taxativo
- Pode ser instituídas outras fontes de
recurso, através de LEI COMPLEMENTAR.
- Pode ser instituídas outras fontes de
recurso, através de LEI COMPLEMENTAR.
- Competência para legislar sobre a
SEGURIDADE SOCIAL é privativa da UNIÃO.
- Legalidade
- Art. 195, § 5º - Nenhum benefício ou
serviço na Seguridade Social poderá ser
criado, majorado ou estendido sem a
correspondente fonte do custeio total.
- Orçamento diferenciado
- Precedencia da fonte de custeio
- IMPLÍCITOS
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