STF

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Compete Processar e Julgar
1. ADI - FEDERAL - ESTADUAL
  1. Podem Propor
    1. 3 Chefes
      1. Governador Estados - DF
      2. PGR
        Deve ser ouvido previamente EM TODAS AÇÕES de INCONTICIONALIDADE comp STF
      3. Presidente
    2. 3 Mesas
      1. Senado
      2. Camara
      3. Assembleia e câmara legislativa DF
    3. 3 Outros
      1. Cons Fed OAB
      2. Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional
      3. Partido Politico com rep no CN
  2. 30 dias declarada inconsticionalidade por omissão
2. ADC - ESTADUAL
3. CRIME Comum
  1. Presidente e vice
  2. Membros Cong Nac
  3. Seus ministros
  4. Procurador geral da rep
4. Crime comum e de responsabilidadede Responsabilidade
  1. Ministros do estado
  2. Comandantes: Marinha, exercito e aeronautica
  3. Membros TS
  4. Membro Trib COntas União
  5. Chefes de Missão diplomática de caráter permanente
5. Litigio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional E União, estado, DF, territorios
6. Conflitos entre União VS estados, União VS DF ou entre uns e outros, Inclusive entidades da adm indireta
7. Extradição solicitada por estado extrangeiro
8. Revisão ccriminal e ação recisória de seus julgados
9. Sentença de competência originária
  1. Facultada a delegação de atribuiçãoes para a pratica de atos processuais
10. Todos magistratura
  1. Direta ou indireta
11. Mais da metade - Tribunal
  1. Estejam impedidos ou sejam direta ou indiratamente interessados
12. STF VS OUTROS
  1. TS VS OUTROS
13. Medida cautelar de inconstitucionalidade
14. Remédios
  1. Habeas Corpus
    1. Quando for coautor os
      1. TSs
    2. Quando for coautor ou paciente:
      1. Autoridade ou funcionário atos diretamente STF
      2. Crime suj a mesma jurisdição em ULTIMA INSTANCIA
  2. Habeas data Mandado de segurança
    1. Contra atos
      1. Presidente
      2. Mesas do Congresso
      3. Procurador Geral Rep
      4. Trib COntas União
      5. Próprio STF
  3. Mandado de Injunção
    1. Elaboração da norma
      1. Presidente
      2. Toda a estrutura do governo
      3. TCU - STF - TSs
Sumula Vinculante
1. Objetivo -> Pacificação jurisprudencia
2. Quórum -> 2/3 dos membris
3. Propor -> quem puder ADI, De oficio, Provocação
Composição
1. 11 Ministros
  1. Nato, notável sj, ilibada, 35-65
  2. Nomeados pelo Presidente
  3. Aprovados por maioria absoluta - Senado
  4. Crime Comum
    1. Próprio STF
  5. Crime de Responsabilidade
    1. Senado

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	Erstellt von Jonas Fitz vor fast 11 Jahre