Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 2 - Exercícios

Question

É correto dizer que a diferença entre constituição rígida e flexível está no fato de esta última poder ser alterada e aquela não ?

Answer 1

não admite a ocorrência do fenômeo da mutação constitucional.

Answer 2

classifica como inafiançáveis os crimes de racismo e tortura, entre outros

Answer 3

prevê, para sua reforma, a adoção de procedimento mais complexo, em tese, do que o adotado para a modificação das leis.

Answer 4

estabelece penalidades severas para os crimes de responsabilidade.

Answer 5

foi promulgada por Assembleia Nacional Constituinte convocada na forma de Emenda à Constituição anterior.

Answer 6

decorre da possibilidade de a União intervir nos Estados e Municípios;

Answer 7

requer a conformidade à constituição apenas dos atos legislativos, visto que os atos administrativos devem ser conformes apenas à lei infraconstitucional.

Answer 8

requer a conformidade de todas as situações jurídicas aos princípios e preceitos da constituição;

Answer 9

não se impõe se houver omissão na prática de ato administrativo.

Answer 10

semirrígida

Answer 11

dogmática

Answer 12

rígida, codificada, outorgada, concisa;

Answer 13

flexível, legal, promulgada e prolixa;

Answer 14

rígida, codificada, promulgada e prolixa;

Answer 15

flexível, legal, outorgada e concisa; e

Answer 16

flexível, codificada, outorgada e concisa.

Answer 17

Carré de Malberg;

Answer 18

Carl Schmitt;

Answer 19

Georges Burdeau;

Answer 20

Gomes Canotilho;

Answer 21

Karl Loewenstein.

Answer 22

Montesquieu;

Answer 23

Carl Schmitt;

Answer 24

Ferdinand Lassale

Answer 25

As proposições I, III e V estão incorretas;

Answer 26

As proposições II, III e V estão corretas;

Answer 27

As proposições I, II e III estão corretas;

Answer 28

As proposições III, IV e V estão incorretas;

Answer 29

Todas as proposições estão corretas.

Answer 30

(I-C); (II-A); (III-B).

Answer 31

(I-A); (II-B); (III-C).

Answer 32

(I-A); (II-C); (III-B).

Answer 33

(I-B); (II-C); (III-A).

Answer 34

(I-C); (II-A); (III-C).

Answer 35

Todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos da sua história uma Constituição real e efetiva. Carl Schmitt. Sentido político.

Answer 36

Constituição significa, essencialmente, decisão política fundamental, ou seja, concreta decisão de conjunto sobre o modo e a forma de existência política. Ferdinand Lassale. Sentido político.

Answer 37

Constituição é a norma fundamental hipotética e lei nacional no seu mais alto grau na forma de documento solene e que somente pode ser alterada observando-se certas prescrições especiais. Jean Jacques Rousseau. Sentido lógico-jurídico.

Answer 38

A verdadeira Constituição de um país somente tem por base os fatores reais do poder que naquele país vigem e as constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade. Ferdinand Lassale. Sentido sociológico.

Answer 39

Todas as constituições pretendem, implícita ou explicitamente, conformar globalmente o político. Há uma intenção atuante e conformadora do direito constitucional que vincula o legislador. Jorge Miranda. Sentido dirigente.

Answer 40

Na concepção sociológica, defendida por Ferdinand Lassale, a Constituição seria o resultado de uma lenta formação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado.

Answer 41

Da autoprimazia normativa, característica da norma constitucional, decorre o princípio da conformidade, segundo o qual nenhum ato do poder político — legislativo, executivo ou judiciário — pode ser praticado em desacordo com as normas e princípios constitucionais.

Answer 42

Constituições rígidas são as que possuem cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado.

Answer 43

As constituições classificadas quanto à forma como legais são aquelas sistematizadas e apresentadas em um texto único.

Answer 44

Segundo a doutrina, são características das constituições concisas: a menor estabilidade do arcabouço constitucional e a maior dificuldade de adaptação do conteúdo constitucional.

Answer 45

a) Constituição semântica

Answer 46

b) Constituição dogmática

Answer 47

c) Constituição formal

Answer 48

d) Constituição outorgada

Answer 49

e) Constituição ortodoxa

Answer 50

a) O conceito formal de constituição e o conceito material de constituição, atualmente, se confundem, uma vez que a moderna teoria constitucional não mais distingue as normas que as compõem.

Answer 51

b) Quanto ao sistema da Constituição, as constituições se classificam em constituição principiológica — na qual predominam os princípios — e constituição preceitual — na qual prevalecem as regras.

Answer 52

a) A constituição é, na visão de Ferdinand Lassalle, uma decisão política fundamental, e não uma mera folha de papel.

Answer 53

b) Para Carl Schimidt, o objeto da constituição são as normas que se encontram no texto constitucional, não fazendo qualquer distinção entre normas de cunho formal ou material.

Answer 54

c) O dispositivo constitucional que arrola os princípios gerais da atividade econômica, como o da propriedade privada e sua função social, é considerado elemento socioideológico da constituição, revelador do compromisso de um Estado não meramente individualista e liberal.

Answer 55

d) Como, no Brasil, a CF admite mudança por meio de emenda à constituição, respeitados os limites por ela impostos, ela é considerada semirrígida.

Answer 56

e) A distinção entre constituição formal e material é relevante para fins de aferição da possibilidade de controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais.

Answer 57

a) De acordo com o princípio da força normativa da Constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco. A norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo apenas determinada pela realidade social, mas determinante em relação a ela.

Answer 58

b) Segundo Kelsen, a CF não passa de uma folha de papel, pois a CF real seria o somatório dos fatores reais do poder. Dessa forma, alterando-se essas forças, a CF não teria mais legitimidade.

Answer 59

c) A CF admite emenda constitucional por meio de iniciativa popular.

Answer 60

d) Segundo Pedro Lenza, os elementos limitativos da CF estão consubstanciados nas normas constitucionais destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas.

Answer 61

e) Constituição rígida é aquela que não pode ser alterada.

Answer 62

a) A Constituição do Império foi outorgada pela metrópole, e previa Estado unitário, três Poderes e religião estatal.

Answer 63

b) A Constituição editada em 25 de março de 1824 não adotava o Catolicismo como religião oficial.

Answer 64

c) A Constituição republicana de 1891 foi outorgada pelo Presidente da República, adotou o regime presidencialista, e previa Estado federado, três Poderes e estado confessional.

Answer 65

d) A Constituição de 1937 foi outorgada pelo Congresso Nacional, previa Estado unitário, três Poderes com acentuado fortalecimento do Executivo e autorização para edição de Decretos-lei pelo Presidente da República.

Answer 66

e) A Constituição de 1946 foi promulgada, previa Estado federado, reorganizou os direitos e garantias individuais e vigorou, com as respectivas Emendas, até a promulgação da Constituição de 1967, esta última oriunda de projeto apresentado pelo governo e votada sob o procedimento estabelecido pelo Ato Institucional n. 4.

Answer 67

I. O prenúncio da redemocratização do Brasil foi, em 1984, o movimento civil Diretas Já, de reivindicação por eleição presidencial direta no Brasil, a qual se concretizou na aprovação, com expressiva votação pelo Congresso Nacional, da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que permitiu a volta dos civis ao poder e a subsequente eleição de Tancredo Neves.

Answer 68

II. Na Constituição de 1891, adotou-se como forma de governo para o país a República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e consagrou-se a dualidade da justiça, a federal e a estadual, além de se instituir o STF.

Answer 69

III. Fruto das revoluções de 1930 e 1932 e espelhando as grandes transformações do século XX, especialmente o fim da 1.ª Guerra Mundial, a Constituição de 1934 foi simplesmente desconsiderada pelo golpe de Estado de 1937 e pela outorga, por Getulio Vargas, da nova Carta política, que, de inspiração fascista, teve como autor principal Francisco Campos.

Answer 70

IV. A Constituição de 1946 era muito parecida com a de 1934 devido à coincidência de fatores políticos que marcaram a sua elaboração: a de 1934 constituiu forte reação à República Velha, e a de 1946, às tendências ditatoriais. Portanto, ambas, pode-se dizer, tiveram inspiração democrática.

Answer 71

V. A Constituição de 1967 foi emendada em 1969 pelo Congresso Nacional, mantendo-se, pelo menos formalmente, as eleições presidenciais pelo sistema do sufrágio universal e o voto direto e secreto.

Answer 72

a) A CF trouxe grandes avanços na área dos direitos e das garantias fundamentais, atestando a modernidade e fazendo do racismo e da tortura crimes inafiançáveis, estabelecendo o habeas data e reforçando a proteção dos direitos e das liberdades constitucionais, e restituindo ao Congresso Nacional prerrogativas que lhe haviam sido subtraídas pela administração militar.

Answer 73

b) O período constitucional do Império foi o período da história brasileira em que o poder mais se apartou da Constituição formal, a qual teve baixo grau de eficácia e pouca presença na consciência dos dirigentes do país. Exemplo disso foi a não utilização da Constituição como instrumento para se solucionar a questão da escravidão no Brasil.

Answer 74

a) A Constituição de 1937 trouxe diversos avanços no campo do controle de constitucionalidade das normas, conferindo ao STF amplos poderes para exercer o controle abstrato e concreto de constitucionalidade.

Answer 75

b) A Constituição de 1988 ampliou o rol de direitos e garantias individuais, prevendo, pela primeira vez, nas constituições brasileiras, o mandado de segurança e a ação popular.

Answer 76

c) Uma das inovações trazidas pela Constituição brasileira de 1891 foi a divisão do território brasileiro em estados e a ampla liberdade de culto, com o fim do catolicismo como religião oficial do Estado.

Answer 77

d) A Constituição de 1934 ficou marcada pela sua longa duração e pelo seu cunho autoritário, que permitiu a concentração de poderes nas mãos do chefe do Poder Executivo.

Answer 78

e) Entre as principais características da Constituição de 1967, pode-se citar o aprimoramento da Federação brasileira, com a descentralização de competências e o fortalecimento do princípio da separação dos poderes.

Answer 79

a) são insindicáveis as políticas públicas no que se refere aos meios necessários para atingi-las, pois é nesse aspecto que reside a discricionariedade do Governante.

Answer 80

b) não se aplica o controle de constitucionalidade das políticas governamentais, pois o Poder Judiciário não tem legitimidade, nem atribuição sem que se viole a separação de poderes.

Answer 81

c) não cabe controle de constitucionalidade de “questões políticas” desde a Constituição de 1934 que expressamente vedava ao Judiciário conhecer de questões exclusivamente políticas.

Answer 82

d) é cabível juízo de constitucionalidade de políticas públicas que podem ser consideradas incompatíveis com os objetivos constitucionais que vinculam a ação do Estado.

Answer 83

e) não é suscetível de controle de constitucionalidade as normas de caráter programático que integram o núcleo político da Constituição, mas não o normativo.

Answer 84

a) flexíveis, rígidas, semirrígidas ou semiflexíveis, e super-rígidas;

Answer 85

b) promulgadas, outorgadas, cesaristas e pactuadas;

Answer 86

c) analíticas e sintéticas;

Answer 87

d) escritas e costumeiras;

Answer 88

e) rígidas e super-rígidas.

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Question 1

Question 2

Question 3

Question 4

Question 5

Question 6

Question 7

Question 8

Question 9

Question 10

Question 11

Question 12

Question 13

Question 14

Question 15

Question 16

Question 17

Question 18

Question 19

Question 20

Question 21

Question 22

Question 23

Question 24

Question 25

Question 26

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