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FALÊNCIA

Beschreibung

Aula de falencia
mony_esp
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mony_esp
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Zusammenfassung der Ressource

FALÊNCIA
  1. PRINCÍPIOS
    1. Princípio da Preservação da Empresa
      1. Princípio da Maximização dos Ativos
        1. Princípio da Celeridade
          1. Princípio da par conditio creditorium
          2. PRESSUPOSTOS
            1. SUBJETIVOS
              1. Autor: Empresário Regular ou não empresário.
                1. Devedor: Sempre Empresário - Regular ou não.
                2. OBJETIVOS
                  1. Impontualidade Injustificada
                    1. Não pagamento imotivado de obrigação
                      1. título executivo especialmente protestados
                        1. valor ultrapassa 40 salários-mínimos
                        2. Execução Frustrada
                          1. Não pagamento
                            1. Não depósito
                              1. Não nomeia bens a penhora
                              2. Atos de Falência
                              3. FORMAL
                                1. Sentença de Quebra
                                  1. Recurso: Agravo de Instrumento.
                              4. LEI 11.101/05
                                1. PROTEÇÃO AO MERCADO
                                Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

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                                01 - Conceito, Noções introdutórias e Princípios
                                Silvio R. Urbano da Silva
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                                Luis Henrique Freitas Machado
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